Agravo em Recurso Especial 0004407-07.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
PETTERSON RIBEIRO DUTRA
CPF
041.***.***-40
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA
OAB/MS 22831
·
CPF
094.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA CRISTINA FRATARI
OAB/MS 28385
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024, 00:01
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024, 10:05
Recebidos os autos
23/07/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 10:21
Recebidos os autos
06/06/2024, 10:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/06/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 21:15
Juntada de Certidão
05/06/2024, 21:15
INCONSISTENTE
05/06/2024, 21:13
Baixa Definitiva
13/05/2024, 16:01
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 16:01
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024, 00:01
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 21:02
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024, 10:05
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
14/03/2024, 17:17
Recebidos os autos
23/07/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 10:21
Recebidos os autos
06/06/2024, 10:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/06/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 21:15
Juntada de Certidão
05/06/2024, 21:15
INCONSISTENTE
05/06/2024, 21:13
Baixa Definitiva
13/05/2024, 16:01
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 16:01
Recebidos os autos
13/05/2024, 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 07:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/03/2024, 07:35
Recebidos os autos
20/03/2024, 07:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/03/2024, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024, 12:23
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 09:41
Juntada de Certidão
19/03/2024, 09:40
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 22:48
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 07:11
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024, 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024, 17:17
Recurso Especial não admitido
14/03/2024, 17:17
Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2024, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 16:38
Recebidos os autos
13/03/2024, 16:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/03/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 16:38
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 11:01
Juntada de Certidão
13/03/2024, 11:00
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 02:59
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 11:32
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024, 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024, 11:21
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:21
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 11:21