Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005073-04.2018.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMENEGILDA ALVARENGA

CPF

Reu

ADRIANO APARECIDO SOUZA PLACIDO

CPF

Reu

MARTA DORALICE VIEIRA CANETE

CPF

Reu

JUNIOR ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMENEGILDA ALVARENGA

CPF

Reu

ADRIANO APARECIDO SOUZA PLACIDO

CPF

Reu

MARTA DORALICE VIEIRA CANETE

CPF

Reu

JUNIOR ALVARENGA

CPF

Reu

ANA PAULA ALVARENGA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 05:21

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:43

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2024, 10:48

Todas as movimentações(250)

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 05:21

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:44

Documentos

Despacho

•28/01/2019, 17:27

Despacho

•29/03/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:43

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:19

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

22/01/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:07

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

20/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:25

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2023, 10:07

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:52

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriano Aparecido Souza Plácido Advogado: José Edilson Cavalcante (OAB: 20352/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Posto isso, conheço do recurso de apelação e NEGO-LHE PROVIMENTO. Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor objeto do pedido recur Acórdão - Apelação Criminal nº 0005073-04.2018.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriano Aparecido Souza Plácido Advogado: José Edilson Cavalcante (OAB: 20352/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta form Acórdão - Apelação Criminal nº 0005073-04.2018.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:50

INCONSISTENTE

06/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:49

INCONSISTENTE

06/12/2022, 11:49

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 12:21

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:34

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2022, 14:43

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2022, 13:31

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:43

Julgado procedente o pedido

22/04/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2022, 11:30

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 23:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2021, 23:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

28/10/2021, 23:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

28/10/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2021, 10:18

Juntada de Mandado

10/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:54

Juntada de Carta precatória

14/09/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:12

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:09

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2021, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:01

Juntada de Ofício

13/08/2021, 13:25

Juntada de Carta precatória

09/08/2021, 15:38

Juntada de Carta precatória

09/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:21

Juntada de Carta precatória

09/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:08

Recebidos os autos

21/07/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

21/07/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 03:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/07/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:05

Juntada de Ofício

05/07/2021, 18:15

Juntada de Ofício

26/03/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:08

Juntada de Ofício

09/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:00

Juntada de Mandado

28/01/2021, 12:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

27/01/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/01/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 12:23

Juntada de Mandado

27/01/2021, 12:22

Juntada de Ofício

21/01/2021, 15:53

Juntada de Ofício

21/01/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:10

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 19:34

Expedição de Carta precatória.

09/12/2020, 19:34

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 19:34

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 13:15

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:01

Recebidos os autos

25/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2021 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 12:56

Juntada de Ofício

16/11/2020, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 06:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 06:15

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 06:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2020 03:10:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/09/2020, 06:13

Juntada de Ofício

09/09/2020, 16:02

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/08/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 01:31

Expedição de Carta precatória.

23/04/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 10:06

Recebidos os autos

17/04/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 20:27

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 07:46

Recebidos os autos

12/02/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2019, 13:00

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2019, 16:41

Juntada de Mandado

16/07/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 14:35

Juntada de Mandado

16/07/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 18:28

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/07/2019 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/05/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2019, 15:40

Recebidos os autos

29/03/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 11:28

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:08

Recebidos os autos

28/02/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2019, 14:01

Recebidos os autos

28/01/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:27

Conclusos para despacho

12/12/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 17:15

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:24

Despacho

•17/04/2020, 20:27

Sentença

•21/07/2021, 08:15

Sentença

•22/04/2022, 14:43

Interlocutória

•10/05/2022, 12:28

Interlocutória

•26/09/2022, 18:31

Despacho

•23/01/2024, 16:48

Despacho

•28/05/2024, 19:58