Procedimento Comum Cível 0800643-62.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.653,17

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MANOEL AMANCIO RECALDES

CPF

Autor

ENERGISA S.A.

CNPJ

Reu

ARTUR ALVES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:18

Prazo em Curso

30/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 05:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2026, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2026, 18:48

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(143)

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:18

Prazo em Curso

30/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2026, 15:02

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 14:36

Despacho

•30/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 05:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2026, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2026, 18:48

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 16:57

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2026, 14:44

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2025, 14:59

Prazo em Curso

31/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2025, 14:17

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

01/10/2025, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2025, 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/08/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:36

Registro de Sentença

30/07/2025, 14:36

Com Resolução do Mérito

30/07/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:44

Prazo em Curso

04/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:48

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:47

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:33

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

21/01/2025, 19:47

Documento Digitalizado

21/01/2025, 19:46

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 15:38

Expedição de Carta.

20/01/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 16:55

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:21

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:33

Juntada de NULL

17/09/2024, 18:50

Documento Digitalizado

11/09/2024, 14:02

Prazo em Curso

05/09/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Amancio Recaldes - Réu: Energisa S.A. - Intimando a parte requerida para ciência acerca da data da perícia com início no dia 03/10/2024, às 15:30 no endereço do autor, Rua Massato Matsubara, nº 606, Centro, Rio Negro/MS, conforme informação de fls. 114 do Sr. Perito. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800643-62.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

05/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2024, 15:01

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:50

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:47

Expedição de Carta.

29/07/2024, 19:51

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Manoel Amancio Recaldes - Réu: Energisa S.A. - Acolho o tempestivo pedido do requerido e atribuo ao Estado de Mato Grosso do Sul a responsabilidade pelo pagamento dos honorários, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, requerente da prova. Dispensada a intimação da PGE, diante do valor arbitrado. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800643-62.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para realização do exame. Juntado o laudo: vista às partes. Conclusão para sentença.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 12:43

Emissão da Relação

23/07/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 21:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 14:24

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:24

Expedição de Carta.

10/04/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:20

Decisão de Saneamento e Organização

03/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:02

Prazo em Curso

30/11/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

28/11/2023, 12:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:03

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:38

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:26

Juntada de NULL

31/08/2023, 17:47

Juntada de Mandado

31/08/2023, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:17

Tutela Provisória

25/08/2023, 08:17

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:36

Informação do Sistema

24/08/2023, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 14:20

Despacho

•19/07/2024, 12:38

Interlocutória

•03/04/2024, 15:20

Interlocutória

•25/08/2023, 08:17