Procedimento Comum Cível 0805232-85.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 14:47

Juntada de Ofício

14/10/2025, 14:44

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 16:46

Despacho

•10/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 14:47

Juntada de Ofício

14/10/2025, 14:44

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 10:04

Prazo em Curso

10/09/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 12:51

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:56

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

10/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 14:37

Documento Digitalizado

28/11/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Adriana Lazari (OAB 7880/MS) Processo 0805232-85.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Bela Vista Ltda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor para ciência do despacho de f.1080 "Então oficie-se como quer o Estado. "

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 17:10

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:09

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:08

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:42

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Lazari (OAB 7880/MS) Processo 0805232-85.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Bela Vista Ltda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor do retorno dos autos do TJ/MS.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 14:29

Emissão da Relação

23/10/2024, 14:28

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 13:53

Juntada de Ofício

23/10/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thais Gaspar (OAB: 9781B/MS) Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Auto Posto Bela Vista Ltda Advogada: Adriana Lazari (OAB: 7880/MS) POSTO ISSO, diante da ausência de repercussão geral no Tema 956 do STF, por determinação do STF e com fundamento com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0805232-85.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thais Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Auto Posto Bela Vista Ltda Advogada: Adriana Lazari (OAB: 7880/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805232-85.2016.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o RE por ela interposto (fls. 44-47 do sequencial n. 50000). Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação quanto ao TEMA 956 (RE n. 1.503.478/MS), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (fls. 28-30) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thais Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Auto Posto Bela Vista Ltda Advogada: Adriana Lazari (OAB: 7880/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805232-85.2016.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2016, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2016, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2016, 17:04

Prazo em Curso

30/08/2016, 13:56

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2016, 14:33

Emissão da Relação

25/08/2016, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 16:21

Conclusos para despacho

17/08/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 14:32

Prazo em Curso

09/08/2016, 12:42

Documento Digitalizado

09/08/2016, 12:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 07:45

Documento Digitalizado

08/08/2016, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 12:53

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 15:26

Emissão da Relação

05/08/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 17:18

Registro de Sentença

04/08/2016, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 17:17

Julgado procedente o pedido

04/08/2016, 17:17

Conclusos para despacho

04/08/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 15:31

Prazo em Curso

27/07/2016, 14:08

Documento Digitalizado

27/07/2016, 14:08

Documento Digitalizado

27/07/2016, 14:07

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2016, 14:42

Documento Digitalizado

26/07/2016, 13:32

Documento Digitalizado

26/07/2016, 13:32

Emissão da Relação

26/07/2016, 12:47

Expedição de Ofício.

25/07/2016, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2016, 16:00

Juntada de Ofício

25/07/2016, 15:05

Conclusos para despacho

25/07/2016, 13:31

Juntada de Ofício

21/07/2016, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 18:39

Informação do Sistema

12/07/2016, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 11:02

Documento Digitalizado

04/07/2016, 14:02

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 16:36

Expedição de Ofício.

21/06/2016, 16:33

Documento Digitalizado

21/06/2016, 13:05

Documento Digitalizado

21/06/2016, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2016, 14:37

Emissão da Relação

20/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

20/06/2016, 14:18

Expedição de Mandado.

20/06/2016, 14:14

Expedição de Mandado.

20/06/2016, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2016, 18:45

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 18:40

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2016 01:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

17/06/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2016, 17:08

Revogada a Medida Liminar

17/06/2016, 17:08

Conclusos para despacho

17/06/2016, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2016, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2016, 11:24

Distribuído por sorteio

17/06/2016, 11:24

Despacho

•21/11/2024, 15:01

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 12:19

Despacho

•25/08/2016, 17:12

Sentença

•04/08/2016, 17:17

Despacho

•25/07/2016, 17:55

Interlocutória

•17/06/2016, 17:08