Cumprimento de sentença 0800184-10.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.446,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

17/02/2025, 18:15

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:03

Todas as movimentações(125)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:09

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:50

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 18:35

Despacho

•17/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:57

Documento Digitalizado

17/02/2025, 18:15

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 13:16

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Dalva Barbosa Araújo - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 174: "Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 165/166 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 3172, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800184-10.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/01/2025, 18:14

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:35

Registro de Sentença

28/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 02:33

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Dalva Barbosa Araújo - Despacho de fls. 168: "Por ora, Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800184-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e comprovante de pagamento acostados às fls. 164/165, informando, inclusive, acerca de eventual quitação de seu crédito. Às providências necessárias."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:50

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva Barbosa Araújo - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800184-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:15

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva Barbosa Araújo - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800184-10.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:59

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 14:00

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 07:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Dalva Barbosa Araújo Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido. Como os critérios apontados foram atendidos pelo juiz a quo, merece ser mantido o quantum indenizatório. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800184-10.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dalva Barbosa Araújo Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800184-10.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalva Barbosa Araújo Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800184-10.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalva Barbosa Araújo Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800184-10.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 13:39

Prazo em Curso

22/07/2024, 07:56

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 16:49

Prazo em Curso

01/07/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/06/2024, 16:19

Prazo em Curso

12/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:06

Registro de Sentença

27/05/2024, 16:06

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:44

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 15:13

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/04/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 08:06

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:54

Expedição de Carta.

07/02/2024, 18:54

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:06

Outras Decisões

07/02/2024, 14:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/01/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 11:04

Juntada de Pedido de Substabelecimento

13/01/2024, 17:29

Informação do Sistema

13/01/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

13/01/2024, 09:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2024, 15:51

Sentença

•27/05/2024, 16:06

Despacho

•06/05/2024, 16:10

Interlocutória

•07/02/2024, 14:06

Despacho

•15/01/2024, 15:24