Cumprimento de sentença 0803009-29.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.247,01

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0803009-29.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - A parte Executada comprovou o pagamento do débito (fls. 296/301). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 355). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 336. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:59

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 17:46

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:45

Interlocutória

•18/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0803009-29.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - A parte Executada comprovou o pagamento do débito (fls. 296/301). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 355). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 336. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:59

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 06:57

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0803009-29.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - Intimação do exequente acerca da petição e documentos de fls. 296/301 para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0803009-29.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco Cetelem S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 10:13

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:19

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 07:26

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 07:26

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0803009-29.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:24

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:53

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Apelada: Joaquina Moreira Ferreira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PELA AUTORA. IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA DOBRADA. ENGANO INJUSTIFICADO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS EARESP nº 676.608/RS E 600.663/RS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não tendo sido comprovada a autenticidade do contrato de empréstimo impugnado pela autora, considera-se inexistente a relação contratual, impondo-se a devolução das quantias descontadas indevidamente do benefício previdenciário da autora de forma dobrada, ante a ausência de engano justificável. Mantém-se o quantum fixado a título de dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como aos precedentes deste Tribunal de Justiça. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803009-29.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Apelada: Joaquina Moreira Ferreira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803009-29.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Apelada: Joaquina Moreira Ferreira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803009-29.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Apelada: Joaquina Moreira Ferreira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803009-29.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

25/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:49

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

13/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 18:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2023, 18:40

de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:27

de Instrução e Julgamento

07/08/2023, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

04/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:13

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:25

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 12:50

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de parte

07/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:00

Juntada de tipo de documento

08/12/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:50

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:00

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 19:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:44

Recebidos os autos

20/07/2022, 18:10

Decisão ou Despacho

20/07/2022, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de parte

13/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de tipo

11/05/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:16

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:17

Outras Decisões

31/01/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:55

Recebidos os autos

30/10/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 15:28

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de tipo

24/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:08

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de tipo

15/07/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de tipo

08/07/2021, 15:50

Juntada de tipo de documento

05/07/2021, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:20

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:09

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:40

Determinada Requisição de Informações

14/05/2021, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 23:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/05/2021, 14:13

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 11:20

Distribuído por tipo

09/05/2021, 08:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/10/2024, 13:35

Sentença

•15/04/2024, 16:42

Despacho

•12/01/2024, 15:05

Despacho

•21/06/2023, 13:05

Despacho

•05/04/2023, 14:46

Interlocutória

•20/07/2022, 18:10

Interlocutória

•31/01/2022, 09:17

Despacho

•30/10/2021, 15:28

Despacho

•29/10/2021, 16:20

Despacho

•14/05/2021, 16:40