Procedimento Comum Cível 0803479-49.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803479-49.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ribeiro Veículos S/A - Réu: Evanilto Gomes Pego, Katiane Batista Mariano - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 44 da Lei n.º 9.503/97 e artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedentes os pedidos da ação indenizatória proposta por Ribeiro Veículos S/A para condenar Evanildo Gomes Pego e Katiane Batista Mariano, solidariamente, ao pagamento de R$ 32.962,07 corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o sinistro em 31.10.2022 (evento danoso - f. 50), nos termos do artigo 398, do Código Civil. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e das despesas processuais. Fixo os honorários de advogado em 10% do valor da condenação, considerando tempo despendido, audiência realizada e complexidade da matéria. Sem demonstração da hipossuficiência financeira dos requeridos Evanildo Gomes Pego e Katiane Batista Mariano, intimem-se para, em 15 dias, comprovar a incapacidade econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2023/2024, certidão negativa de imóveis e Detran, além de recibos de pagamento de salário ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB 37705/PR), Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Vicente Takaji Suzuki (OAB 38848/PR) Processo 0803479-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:29

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 09:29

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 09:29

Despacho

•23/02/2024, 13:34

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

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