Procedimento Comum Cível 0804118-10.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 61.429,55

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 01:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 00:16

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de parte

04/12/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aurino Freire Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 398. Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0804118-10.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:37

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 01:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 00:16

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 16:17

Sentença

•24/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de parte

04/12/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aurino Freire Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 398. Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0804118-10.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aurino Freire Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora acerca da manifestação da parte requerida às fls. 937/395, para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0804118-10.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aurino Freire Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0804118-10.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:16

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:02

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Aurino Freire Lima Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02. Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Recurso conhecido e rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804118-10.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aurino Freire Lima Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804118-10.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aurino Freire Lima Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804118-10.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Aurino Freire Lima Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. 01. Uma vez respeitado o contraditório e inexistente má-fé na conduta da parte, é possível a juntada de documentos em qualquer do processo. 02. Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo mediante o repasse do dinheiro à parte autora, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais. Recurso do réu conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804118-10.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Aurino Freire Lima Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804118-10.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Aurino Freire Lima Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804118-10.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:48

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 13:28

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 21:51

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:49

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:15

Outras Decisões

16/01/2024, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de tipo

02/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 14:56

de Conciliação

21/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de parte

25/07/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:50

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 04:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 20:51

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 06:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 12:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 15:36

de Instrução e Julgamento

19/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2023, 14:19

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:41

Tutela Provisória

19/06/2023, 13:41

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 20:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:04

Distribuído por tipo

07/06/2023, 09:20

Interlocutória

•16/01/2024, 14:15

Interlocutória

•19/06/2023, 13:41