Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/06/2012
Valor da Causa
R$ 5.319,31
Órgão julgador
5ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo em Curso
16/04/2026, 19:47
Prazo em Curso
06/04/2026, 18:07
Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2026, 15:02
Prazo em Curso
03/03/2026, 13:17
Publicado ato_publicado em 03/03/2026.
03/03/2026, 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2026, 07:50
Emissão da Relação
27/02/2026, 18:25
Juntada de Petição de Apelação
05/02/2026, 11:03
Publicado ato_publicado em 05/02/2026.
05/02/2026, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2026, 07:51
Emissão da Relação
03/02/2026, 16:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/12/2025, 13:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/12/2025, 13:34
Conclusos para despacho
27/09/2025, 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 15:34
Documentos
Interlocutória
•16/12/2025, 13:34
Interlocutória
•13/05/2025, 18:17
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2026, 07:50
Emissão da Relação
27/02/2026, 18:25
Juntada de Petição de Apelação
05/02/2026, 11:03
Publicado ato_publicado em 05/02/2026.
05/02/2026, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2026, 07:51
Emissão da Relação
03/02/2026, 16:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/12/2025, 13:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/12/2025, 13:34
Conclusos para despacho
27/09/2025, 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 15:34
Documento Digitalizado
24/07/2025, 14:04
Prazo em Curso
24/07/2025, 09:19
Prazo em Curso
24/07/2025, 08:53
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025, 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025, 07:50
Emissão da Relação
15/07/2025, 11:13
Prazo em Curso
15/07/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 09:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2025, 18:17
Outras Decisões
13/05/2025, 18:17
Conclusos para despacho
20/02/2025, 16:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
04/02/2025, 15:18
Juntada de Outros documentos
26/01/2025, 23:39
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Valmir dos Santos (OAB 247281/SP), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0804736-95.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Oliveira dos Anjos - Exectdo: Anderson Batista Ferreira - Intime-se o devedor para, em 5 dias, acostar o extrato mensal da conta corrente onde se deu o bloqueio, para análise do pedido de impenhorabilidade. Ainda, ao devedor para retifiicar os seus dados bancários para reemissão do alvará cancelado, conforme informação da conta única de p. 362.
18/12/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024, 07:51
Documento Digitalizado
16/12/2024, 16:01
Documento Digitalizado
16/12/2024, 16:01
Documento Digitalizado
16/12/2024, 16:01
Documento Digitalizado
16/12/2024, 16:01
Realizado Cálculo de Liquidação
16/12/2024, 16:01
Documento Digitalizado
16/12/2024, 16:01
Emissão da Relação
16/12/2024, 10:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2024, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024, 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024, 14:58
Conclusos para despacho
13/12/2024, 14:58
Expedição em análise para assinatura
13/12/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 16:35
Autos preparados para expedição
12/12/2024, 10:41
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Valmir dos Santos (OAB 247281/SP), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0804736-95.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Oliveira dos Anjos - Exectdo: Anderson Batista Ferreira - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca das petições de fls. 340-341 e 344, bem como documentos anexos.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Valmir dos Santos (OAB 247281/SP), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0804736-95.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Oliveira dos Anjos - Exectdo: Anderson Batista Ferreira -
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Rodrigo Oliveira dos Anjos em desfavor de Anderson Batista Ferreira pelo prazo de 60 dias, atual prazo máximo do sistema. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Cumpra-se a decisão de f. 317 (expedição de alvará).
10/12/2024, 00:00
Prazo em Curso
09/12/2024, 10:50
Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024, 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024, 07:47
Emissão da Relação
07/12/2024, 06:34
Prazo em Curso
07/12/2024, 06:33
Emissão da Relação
07/12/2024, 06:33
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 11:01
Bloqueio, Penhora ou Arresto
12/11/2024, 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024, 10:08
Juntada de Informações
21/10/2024, 16:04
Conclusos para decisão
21/10/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:32
Prazo em Curso
07/10/2024, 14:50
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Valmir dos Santos (OAB 247281/SP), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0804736-95.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Oliveira dos Anjos - Exectdo: Anderson Batista Ferreira - I) Certo de que a presente ação se arrasta por mais de 12 anos, já se tentou por diversas vezes a satisfação do débito sem encontrar bens do devedor, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão determino consulta pelo Infojud das últimas declarações fiscais do executado e do sistema Renajud, respostas que devem ser digitalizadas (informações dos últimos exercícios fiscais que aparecem no sistema da Receita Federal); III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) Manifeste a parte credora em 5 dias para requerer o que de seu direito; V) Intime-se o devedor pessoalmente para informar seus dados bancários para expedição de alvará; VI) Anote-se os dados do nobre advogado indicado às f. 321-2; VII) Na pesquisa Renajud foi encontrado um veículo registrado em nome do devedor, contudo, não realizado bloqueio em razão da restrição por alienação fiduciária, dada a vedação do artigo 7º-A, do Decreto Lei n.º 911/1969.
02/10/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024, 07:49
Prazo em Curso
30/09/2024, 16:09
Expedição de Carta.
30/09/2024, 16:08
Emissão da Relação
30/09/2024, 15:54
Juntada de Informações
30/09/2024, 15:53
Juntada de Informações
30/09/2024, 15:53
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 15:49
Prazo em Curso
30/09/2024, 09:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2024, 10:54
Proferida decisão interlocutória
30/08/2024, 10:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.
10/08/2024, 02:36
Prazo em Curso
09/08/2024, 06:47
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Valmir dos Santos (OAB 247281/SP) Processo 0804736-95.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Oliveira dos Anjos - Exectdo: Anderson Batista Ferreira - Intime-se o devedor para, em 5 dias, informar nos autos os seus dados bancários necessários para a expedição do alvará deferido no Despacho de f. 316/317, quais sejam: nome e número do banco, número da agência, número e tipo da conta (corrente ou poupança), nome e CPF ou CNPJ do titular. Em sendo informado dados do advogado da parte este deverá ter procuração nos autos outorgada com poderes para receber e dar quitação.
25/07/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024, 07:47
Conclusos para decisão
23/07/2024, 15:02
Emissão da Relação
23/07/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 14:57
Autos preparados para expedição
12/07/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 14:31
Prazo em Curso
19/04/2024, 06:56
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024, 02:07
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024, 07:50
Emissão da Relação
15/04/2024, 06:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2024, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 09:21
Conclusos para decisão
04/04/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 15:35
Prazo em Curso
22/03/2024, 11:52
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 02:08
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024, 07:50
Emissão da Relação
15/03/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 11:31
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024, 02:06
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024, 07:49
Emissão da Relação
06/03/2024, 06:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2024, 17:18
Outras Decisões
27/02/2024, 17:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 01:33
Conclusos para despacho
29/01/2024, 09:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.
24/01/2024, 02:35
Prazo em Curso
09/01/2024, 11:52
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023, 02:04
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023, 07:47
Emissão da Relação
12/12/2023, 14:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/12/2023, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 13:45
Conclusos para despacho
06/12/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 21:30
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:06
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 07:49
Emissão da Relação
08/11/2023, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023, 10:07
Prazo em Curso
04/10/2023, 18:53
Expedição de Carta.
04/10/2023, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 16:30
Expedição em análise para assinatura
04/10/2023, 14:31
Expedição em análise para assinatura
03/10/2023, 15:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/10/2023, 07:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2023, 07:45
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 17:56
Autos entregues em carga ao Defensor
28/09/2023, 17:56
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 17:41
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 17:41
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 17:40
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023, 02:04
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023, 07:47
Emissão da Relação
22/09/2023, 16:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2023, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 09:01
Conclusos para decisão
20/09/2023, 00:50
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:32
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:31
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:31
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:30
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:29
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:28
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:28
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:27
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:26
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:25
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:25
Documento Digitalizado
19/09/2023, 16:24
Bloqueio, Penhora ou Arresto
14/08/2023, 09:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023, 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023, 01:42
Conclusos para decisão
04/07/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 17:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.
14/06/2023, 01:06
Prazo em Curso
02/06/2023, 13:56
Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023, 02:09
Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023, 07:49
Emissão da Relação
24/05/2023, 18:21
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 18:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/05/2023, 16:36
Proferida decisão interlocutória
18/05/2023, 16:36
Conclusos para decisão
17/05/2023, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 16:06
Prazo em Curso
10/05/2023, 08:13
Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023, 02:11
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023, 07:49
Emissão da Relação
03/05/2023, 16:42
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 16:16
Prazo em Curso
02/05/2023, 17:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2023, 16:03
Proferida decisão interlocutória
02/05/2023, 16:03
Conclusos para decisão
22/03/2023, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023, 10:00
Prazo em Curso
22/02/2023, 21:20
Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023, 02:09
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023, 07:48
Documento Digitalizado
15/02/2023, 17:27
Emissão da Relação
15/02/2023, 17:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
24/11/2022, 01:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/10/2022, 13:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2022, 13:45
Prazo em Curso
23/09/2022, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 11:31
Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
21/09/2022, 02:09
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 14:44
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 14:44
Expedição em análise para assinatura
20/09/2022, 14:24
Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2022, 07:47
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 17:17
Autos entregues em carga ao Defensor
19/09/2022, 17:17
Emissão da Relação
19/09/2022, 17:17
Juntada de Outros documentos
19/09/2022, 17:14
Prazo em Curso
12/09/2022, 18:46
Bloqueio, Penhora ou Arresto
12/09/2022, 15:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/09/2022, 15:16
Conclusos para decisão
10/09/2022, 15:10
Processo Desarquivado
29/08/2022, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 14:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021, 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021, 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021, 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021, 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2021, 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2021, 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021, 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 05:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020, 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020, 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020, 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020, 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020, 00:55
Arquivado Provisoriamente
01/07/2020, 16:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/06/2020, 14:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2020, 14:38
Publicado ato_publicado em 24/06/2020.
24/06/2020, 02:08
Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2020, 07:22
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 14:50
Autos entregues em carga ao Defensor
22/06/2020, 14:50
Emissão da Relação
22/06/2020, 14:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/06/2020, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020, 09:06
Conclusos para despacho
15/06/2020, 11:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2020, 18:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.
10/06/2020, 18:55
Prazo em Curso
26/03/2020, 16:32
Publicado ato_publicado em 26/03/2020.
26/03/2020, 02:15
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2020, 13:52
Emissão da Relação
25/03/2020, 12:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/03/2020, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020, 17:46
Conclusos para despacho
24/03/2020, 13:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2020, 15:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.
23/03/2020, 15:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/03/2020, 13:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/03/2020, 13:05
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 14:55
Autos entregues em carga ao Defensor
06/03/2020, 14:55
Prazo em Curso
30/01/2020, 13:58
Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
30/01/2020, 02:11
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2020, 07:23
Emissão da Relação
28/01/2020, 15:05
Juntada de Outros documentos
28/01/2020, 14:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/01/2020, 15:50
Bloqueio, Penhora ou Arresto
21/01/2020, 15:50
Conclusos para decisão
21/01/2020, 13:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/01/2020, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019, 11:09
Documento Digitalizado
20/11/2019, 11:09
Documento Digitalizado
20/11/2019, 11:09
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/11/2019, 11:09
Prazo em Curso
19/11/2019, 14:30
Publicado ato_publicado em 19/11/2019.
19/11/2019, 02:22
Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2019, 07:25
Emissão da Relação
14/11/2019, 18:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/11/2019, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019, 16:18
Conclusos para despacho
14/11/2019, 13:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/11/2019, 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.
13/11/2019, 14:57
Publicado ato_publicado em 24/10/2019.
24/10/2019, 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2019, 07:24
Emissão da Relação
22/10/2019, 14:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.
22/10/2019, 14:37
Prazo em Curso
13/08/2019, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 12:44
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 12:44
Expedição de Outros documentos.
07/08/2019, 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2019, 12:50
Expedição em análise para assinatura
05/08/2019, 15:44
Publicado ato_publicado em 28/05/2019.
28/05/2019, 02:23
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2019, 07:26
Autos preparados para expedição
24/05/2019, 16:06
Emissão da Relação
24/05/2019, 16:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2019, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019, 13:58
Conclusos para despacho
11/03/2019, 14:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/03/2019, 14:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/03/2019, 10:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/03/2019, 10:41
Publicado ato_publicado em 28/02/2019.
28/02/2019, 02:13
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2019, 07:23
Expedição de Outros documentos.
26/02/2019, 15:30
Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2019, 15:29
Emissão da Relação
26/02/2019, 15:29
Apensado ao processo numero do processo
26/02/2019, 14:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2019, 14:07
Recebida petição inicial
26/02/2019, 14:07
Conclusos para despacho
26/02/2019, 13:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2019, 12:47
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 12:46
Publicado ato_publicado em 26/02/2019.
26/02/2019, 02:20
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2019, 07:28
Emissão da Relação
22/02/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 13:29
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
22/02/2019, 12:57
Processo Reativado
15/02/2019, 15:18
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/02/2019, 15:40
Arquivado Definitivamente
08/08/2018, 12:56
Transitado em Julgado em data
08/08/2018, 12:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2018, 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018, 01:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/06/2018, 08:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/06/2018, 08:18
Prazo em Curso
07/06/2018, 17:56
Publicado ato_publicado em 07/06/2018.
07/06/2018, 02:11
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2018, 13:30
Expedição de Outros documentos.
06/06/2018, 13:02
Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2018, 13:02
Emissão da Relação
06/06/2018, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2018, 19:19
Expedição de Certidão.
05/06/2018, 19:19
Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2018, 19:19
Registro de Sentença
05/06/2018, 19:19
Conclusos para julgamento
30/01/2018, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018, 11:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/01/2018, 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2018.
22/01/2018, 15:39
Prazo em Curso
21/11/2017, 13:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/11/2017, 10:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/11/2017, 10:41
Publicado ato_publicado em 20/11/2017.
20/11/2017, 02:15
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2017, 13:46
Expedição de Outros documentos.
17/11/2017, 12:51
Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2017, 12:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2017, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017, 17:04
Conclusos para despacho
13/09/2017, 08:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2017, 13:17
Juntada de Petição de Réplica
30/08/2017, 15:36
Publicado ato_publicado em 24/08/2017.
24/08/2017, 02:14
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2017, 13:54
Emissão da Relação
23/08/2017, 12:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/07/2017, 09:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2017, 09:53
Expedição de Outros documentos.
17/07/2017, 14:15
Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2017, 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2017, 07:03
Prazo em Curso
23/05/2017, 13:45
Expedição de Carta.
23/05/2017, 13:44
Expedição em análise para assinatura
23/05/2017, 12:26
Autos preparados para expedição
06/02/2017, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017, 16:07
Prazo em Curso
10/01/2017, 13:26
Publicado ato_publicado em 10/01/2017.
10/01/2017, 02:02
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2017, 13:15
Emissão da Relação
16/12/2016, 14:04
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/12/2016, 10:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/12/2016, 10:22
Expedição de Outros documentos.
12/12/2016, 14:05
Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2016, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2016, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016, 18:15
Conclusos para despacho
29/11/2016, 11:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/11/2016, 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2016.
23/11/2016, 15:08
Prazo em Curso
13/09/2016, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016, 09:31
Documento Digitalizado
01/09/2016, 14:07
Publicado ato_publicado em 01/09/2016.
01/09/2016, 02:05
Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2016, 13:43
Emissão da Relação
31/08/2016, 12:25
Expedição de Certidão.
16/08/2016, 18:50
Expedição de Outros documentos.
16/08/2016, 18:49
Expedição em análise para assinatura
15/08/2016, 13:45
Autos preparados para expedição
08/06/2016, 20:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/06/2016, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016, 17:47
Conclusos para despacho
24/05/2016, 09:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/05/2016, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016, 16:32
Prazo em Curso
06/05/2016, 21:47
Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
05/05/2016, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2016, 12:08
Emissão da Relação
03/05/2016, 17:39
Juntada de Carta precatória
03/05/2016, 17:35
Expedição de Outros documentos.
03/05/2016, 16:31
Prazo em Curso
25/04/2016, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016, 15:06
Prazo em Curso
19/02/2016, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016, 14:31
Publicado ato_publicado em 18/02/2016.
18/02/2016, 12:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2016, 14:43
Emissão da Relação
15/02/2016, 15:58
Autos preparados para expedição
11/12/2015, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015, 15:03
Expedição em análise para assinatura
09/12/2015, 15:04
Autos preparados para expedição
06/12/2015, 22:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/12/2015, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2015, 16:34
Conclusos para despacho
02/12/2015, 12:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/11/2015, 17:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2015.
27/11/2015, 17:21
Prazo em Curso
16/09/2015, 20:11
Publicado ato_publicado em 16/09/2015.
16/09/2015, 12:56
Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2015, 13:46
Emissão da Relação
11/09/2015, 16:53
Juntada de Carta precatória
11/09/2015, 16:49
Expedição de Outros documentos.
11/09/2015, 16:48
Prazo em Curso
31/08/2015, 14:10
Documento Digitalizado
31/08/2015, 14:10
Expedição de Certidão.
31/08/2015, 14:09
Prazo em Curso
08/05/2015, 13:03
Expedição de Certidão.
08/05/2015, 13:03
Expedição em análise para assinatura
08/05/2015, 12:56
Juntada de Outros documentos
08/05/2015, 12:51
Autos preparados para expedição
07/05/2015, 20:38
Juntada de Outros documentos
21/01/2015, 14:01
Juntada de Outros documentos
21/01/2015, 13:37
Publicado ato_publicado em 19/01/2015.
19/01/2015, 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2015, 14:24
Prazo em Curso
13/01/2015, 14:33
Emissão da Relação
13/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
13/01/2015, 14:31
Expedição de Carta precatória.
29/10/2014, 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2014, 11:12
Expedição em análise para assinatura
16/10/2014, 12:04
Autos preparados para expedição
15/08/2014, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2014, 10:00
Prazo em Curso
22/04/2014, 15:00
Publicado ato_publicado em 22/04/2014.
22/04/2014, 14:41
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2014, 17:50
Emissão da Relação
15/04/2014, 15:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/01/2014, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2014, 15:32
Conclusos para despacho
13/01/2014, 13:04
Expedição de Outros documentos.
19/12/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão