Cumprimento de sentença 0806937-21.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 69.025,43

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 22:30

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:03

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:02

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 12:17

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:31

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 17:16

Todas as movimentações(410)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 22:30

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:46

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:16

Despacho

•04/11/2025, 15:20

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:03

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:02

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:02

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 12:17

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:31

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:16

Registro de Sentença

15/12/2025, 17:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:33

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:23

Prazo em Curso

28/11/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:33

Prazo em Curso

03/10/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 10:04

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 15:49

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:38

Prazo em Curso

22/08/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/08/2025, 16:23

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:43

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:15

Documento Digitalizado

15/07/2025, 17:09

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:28

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:47

Prazo em Curso

08/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

01/07/2025, 04:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:01

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:30

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:06

Documento Digitalizado

05/05/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:31

Emissão da Relação

29/04/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/04/2025, 18:57

Juntada de Ofício

10/04/2025, 18:56

Juntada de Informações

03/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:43

Informação do Sistema

19/02/2025, 18:00

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Exectdo: Souza & Castro Ltda Me, Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 525, §1º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de reconhecimento de excesso de execução formulado pela parte executada. Com fundamento no art. 854, §3º, I, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a arguição de impenhorabilidade da verba bloqueada, determinando que permaneça constrito 30% (trinta por cento) do valor depositado às f. 781-782 pela empresa Doterra do Brasil LTDA, ou seja, R$ 16.380,66 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos). Devolva-se o valor excedente à parte executada, por meio de alvará, utilizando-se os dados bancários indicados às f. 791. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, acostando a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Caso decorra o prazo legal sem interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:17

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 11:30

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 15:46

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Vistos. Prevenindo tanto quanto possível a prolação de decisões sem a oitiva da parte contrária, determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento de f. 785-791. A exiguidade do prazo justifica-se por tratar-se de requerimento de tutela de urgência. Com o decurso do prazo, voltem conclusos com prioridade. Intime-se. Cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/01/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:00

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:51

Documento Digitalizado

18/12/2024, 12:49

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:35

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 11:01

Prazo em Curso

10/12/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Exectdo: Souza & Castro Ltda Me, Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda, Cátia Cilene de Souza Diniz, Gisele de Castro Além - Vistos. Preliminarmente, cumpra-se o ponto 1 e 2 do despacho retro. Após, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, no que se refere aos 30% (trinta por cento) penhorados, conforme pugnado às f. 771. Por fim, reexpeça-se o ofício nos termos do ponto 3 do despacho de f. 759. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:02

Prazo em Curso

26/07/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Intimação do Autor para ciência das juntadas realizadas e manifestação para prosseguimento.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:41

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:02

Prazo em Curso

03/07/2024, 15:51

Prazo em Curso

03/07/2024, 15:40

Expedição de Carta.

03/07/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:02

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:17

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/04/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:31

Prazo em Curso

04/10/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:20

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:54

Juntada de Ofício

01/06/2023, 14:31

Prazo em Curso

27/04/2023, 14:54

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:37

Expedição de Carta.

26/04/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 14:18

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:58

Documento Digitalizado

24/04/2023, 13:57

Prazo em Curso

19/04/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 14:02

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

02/02/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 14:11

Não declarada a impenhorabilidade de bens

24/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/07/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:03

Prazo em Curso

29/06/2022, 07:27

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

27/06/2022, 09:13

Juntada de Ofício

14/06/2022, 08:30

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/06/2022, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 10:14

Prazo em Curso

23/05/2022, 14:36

Expedição de Carta.

23/05/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 08:39

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:09

Prazo em Curso

11/11/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 18:21

Prazo em Curso

09/08/2021, 12:08

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 18:06

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:00

Emissão da Relação

15/03/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 15:22

Despacho Saneador

04/02/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:32

Emissão da Relação

30/11/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 10:32

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 07:25

Emissão da Relação

17/11/2020, 15:49

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2020, 11:03

Juntada de Informações

12/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:33

Emissão da Relação

02/10/2020, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 11:11

Prazo em Curso

05/08/2020, 13:59

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:24

Emissão da Relação

31/07/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 08:35

Conclusos para despacho

07/07/2020, 17:25

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/07/2020, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2020.

06/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2020, 06:55

Prazo em Curso

14/05/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:32

Emissão da Relação

12/05/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 19:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2020, 20:01

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 16:19

Prazo em Curso

10/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:27

Emissão da Relação

29/01/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:36

Conclusos para despacho

22/01/2020, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2020, 14:11

Transitado em Julgado em data

21/01/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2019, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2018, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2018, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2018, 19:03

Prazo em Curso

08/05/2018, 13:34

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 02:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2018, 13:41

Emissão da Relação

03/05/2018, 15:15

Transitado em Julgado em data

03/05/2018, 15:14

Prazo em Curso

10/04/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 13:29

Emissão da Relação

28/03/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:01

Registro de Sentença

27/03/2018, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2018, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:40

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2018, 15:43

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:30

Conclusos para despacho

13/12/2017, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 15:13

Prazo em Curso

12/12/2017, 16:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.

12/12/2017, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2017, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2017, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 13:07

Emissão da Relação

05/12/2017, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 16:16

Registro de Sentença

04/12/2017, 16:16

Julgado procedente o pedido

04/12/2017, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/11/2017, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2017, 18:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2017, 18:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2017, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2017, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2017, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2017, 08:13

Conclusos para despacho

04/07/2017, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2017, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2017, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2017, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2017, 18:03

Prazo em Curso

25/05/2017, 15:49

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 13:52

Emissão da Relação

18/05/2017, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2017, 11:11

Prazo em Curso

02/05/2017, 15:10

Autos preparados para expedição

27/04/2017, 15:16

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2017, 14:02

Emissão da Relação

20/04/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 17:47

Conclusos para decisão

20/03/2017, 13:42

Conclusos para despacho

24/02/2017, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2017, 14:18

Documento Digitalizado

21/02/2017, 14:13

Juntada de Ofício

21/02/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 12:04

Suspenso em Cartório

10/11/2016, 16:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

10/11/2016, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2016, 12:36

Emissão da Relação

04/11/2016, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 17:10

Juntada de Ofício

24/10/2016, 18:44

Documento Digitalizado

24/10/2016, 18:32

Informação do Sistema

18/10/2016, 13:33

Prazo em Curso

03/10/2016, 19:02

Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

29/09/2016, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2016, 14:21

Emissão da Relação

27/09/2016, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 15:32

Despacho Saneador

27/09/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 15:56

Conclusos para despacho

16/09/2016, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 16:38

Prazo em Curso

01/09/2016, 14:45

Publicado ato_publicado em 23/08/2016.

23/08/2016, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2016, 14:41

Emissão da Relação

16/08/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 14:33

Conclusos para despacho

09/08/2016, 09:42

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2016, 09:30

Distribuído por dependência

05/08/2016, 07:14

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Despacho

•25/04/2025, 14:13

Despacho

•03/04/2025, 16:20

Interlocutória

•27/01/2025, 16:17

Despacho

•08/01/2025, 15:51

Despacho

•24/09/2024, 13:59

Despacho

•29/02/2024, 14:36

Despacho

•02/10/2023, 14:00

Interlocutória

•24/01/2023, 14:11

Despacho

•01/02/2022, 18:30

Interlocutória

•04/02/2021, 15:22

Despacho

•23/11/2020, 18:22

Todos os documentos(30)

Sentença

•15/12/2025, 17:16

Despacho

•04/11/2025, 15:20

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Despacho

•25/04/2025, 14:13

Despacho

•03/04/2025, 16:20

Interlocutória

•27/01/2025, 16:17

Despacho

•08/01/2025, 15:51

Despacho

•24/09/2024, 13:59

Despacho

•29/02/2024, 14:36

Despacho

•02/10/2023, 14:00

Interlocutória

•24/01/2023, 14:11

Despacho

•01/02/2022, 18:30

Interlocutória

•04/02/2021, 15:22

Despacho

•23/11/2020, 18:22

Despacho

•01/10/2020, 15:19

Despacho

•20/07/2020, 08:35

Despacho

•11/05/2020, 19:59

Despacho

•28/01/2020, 14:36

Despacho

•18/11/2019, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2019, 15:49

Despacho

•18/11/2019, 15:49

Acórdão

•18/11/2019, 15:47

Despacho

•18/11/2019, 15:46

Sentença

•27/03/2018, 17:00

Sentença

•04/12/2017, 16:16

Despacho

•17/04/2017, 17:47

Despacho

•25/10/2016, 17:10

Interlocutória

•27/09/2016, 15:32

Despacho

•12/08/2016, 16:43