Procedimento Comum Cível 0807625-02.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 163.098,62

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:46

Emissão da Relação

29/04/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:33

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 17:33

Registro de Sentença

23/04/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:49

Prazo em Curso

16/12/2025, 17:30

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(143)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:46

Emissão da Relação

29/04/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:33

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:33

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:33

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 17:33

Registro de Sentença

23/04/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:49

Prazo em Curso

16/12/2025, 17:30

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2025 03:43:36, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/12/2025, 15:43

Juntada de Pedido de Substabelecimento

16/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2025, 10:48

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 10:46

Emissão da Relação

06/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 03:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

05/11/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

22/07/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:32

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:13

Decisão de Saneamento e Organização

14/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:38

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:52

Emissão da Relação

10/04/2025, 16:51

Documento Digitalizado

10/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 14:31

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael de Souza Goncalez - Réu: Fabrício Sales Uhde, Fabiana Saldanha Palacio - I) Ainda que haja discussão quanto à validade ou interpretação da cláusula 4C, do contrato de f. 33-6, tem-se que a mesma dispõe que a responsabilidade por eventuais vícios de construção seria do promitente comprador, ou seja, de Josely Gonçalves Vargas, assim, crível, nesta fase, sua denunciação à lide. Desse modo, Intimação - ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Robson Rodrigo F. Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0807625-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro a denunciação à lide de Josely Gonçalves Vargas, conforme requerido na contestação (f. 132), ex vi do artigo 125, inciso II, do CPC; II) Cite-se Josely Gonçalves Vargas para, querendo, apresente resposta em 15 dias, com promoção da citação pela parte ré, em 30 dias, a teor do artigo 131, do CPC; III) Intimem-se Fabiana Saldanha Palacio e Fabrício Sales Uhde para, em 15 dias, comprovarem a hipossuficiência econômica, com juntada de cópia integral de suas declarações de imposto de rendas de 2024/23, certidão do cartório de registro de imóveis de Dourados-MS e DETRAN, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:31

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2025, 16:01

Informação do Sistema

11/12/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2024, 07:07

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael de Souza Goncalez - Réu: Fabrício Sales Uhde, Fabiana Saldanha Palacio - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Robson Rodrigo F. Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0807625-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:54

Prazo em Curso

13/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 16:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 18:01

Juntada de NULL

17/10/2024, 18:00

Juntada de Mandado

17/10/2024, 18:00

Juntada de NULL

17/10/2024, 18:00

Juntada de Mandado

17/10/2024, 18:00

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael de Souza Goncalez - Ré: Fabiana Saldanha Palacio, Fabrício Sales Uhde - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/11/2024 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0807625-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:54

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 16:31

Emissão da Relação

16/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 04:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 04:12:03, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/09/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2024, 09:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:09

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael de Souza Goncalez - Ré: Fabiana Saldanha Palacio, Fabrício Sales Uhde - Intimação - ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0807625-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência requerida por Rafael de Souza Goncalez em desfavor de Fabiana Saldanha Palacio e Fabrício Sales Uhde. Citem-se os requeridos para comparecerem à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, os requeridos poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugnação em 15 dias. P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/09/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

08/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:49

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:43

Expedição de Carta.

06/08/2024, 17:42

Expedição de Carta.

06/08/2024, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2024, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2024, 14:20

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/08/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:50

Tutela Provisória

01/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael de Souza Goncalez - Ré: Fabiana Saldanha Palacio, Fabrício Sales Uhde - I) Intimação - ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0807625-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, em 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

20/07/2024, 07:35

Interlocutória

•14/07/2025, 15:13

Despacho

•03/02/2025, 18:31

Despacho

•12/09/2024, 18:17

Interlocutória

•01/08/2024, 14:50

Despacho

•23/07/2024, 13:35