Procedimento Comum Cível 0807662-29.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.197,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:29

Despacho Saneador

23/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 14:59

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:35

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:36

Todas as movimentações(143)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:29

Despacho Saneador

23/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 14:59

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:35

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:21

Conclusos para despacho

01/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:34

Prazo em Curso

21/10/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

01/10/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:35

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:35

Prazo em Curso

08/05/2025, 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2025, 13:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:30

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Clarice Luiz Martimiano de Lima - Réu: Banco Agibank S/A - Despacho de fls.301: Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), por edital, conforme requerido pela parte autora(exequente). Fixo o prazo do edital em vinte (20) dias. Atente-se esta escrivania judicial, ainda, para o disposto no art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa nomeio curador especial o Defensor Público que atua nesta vara cível (art. 72, II, do Código de Processo Civil). Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) autora/exequente, para, querendo, pronunciar-se no prazo de dez (10) dias. Intime(m)-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.302: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/05/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0807662-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:31

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 01:00:00, 4ª Vara Cível.

22/01/2025, 12:09

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice Luiz Martimiano de Lima - Réu: Banco Agibank S/A - Ao autor para no prazo de quinze dias, manifestar sobre contestação e documentos vindos Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0807662-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 14:01

Prazo em Curso

13/12/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Clarice Luiz Martimiano de Lima - Réu: Banco Agibank S/A - Despacho de fls.187: Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) ou (exequente-s), por meio de seu(s) advogado(s) para, no prazo de cinco dias, dar seguimento ao processo, promovendo a citação da segunda requeida. Se não atendida a determinação, aguardem os autos em cartório por trinta dias no aguardo da(s) providência(s). Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, intime(m)-se pessoalmente a(s) parte(s) autora(s) ou exequente(s) para suprir a falha em cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, §1º, do CPC). Após, conclusos para deliberação. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0807662-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:50

Informação do Sistema

11/12/2024, 15:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2024, 15:27

Emissão da Relação

11/12/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 02:35

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice Luiz Martimiano de Lima - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR às fls.177, motivo: Não existe o número, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0807662-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 14:33

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:37

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice Luiz Martimiano de Lima - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR às fls.177, motivo: Não existe o número, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0807662-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/10/2024, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 07:04

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Clarice Luiz Martimiano de Lima - Réu: Banco Agibank S/A - Decisão de fls.167/170: Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0807662-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA de natureza cautelar incidental pleiteada na petição inicial. Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observada a segurança necessária para o ato. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º). Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (NCPC, art. 334, parte final). Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10). Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contes-tação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária requeridos. R. Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.171: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/11/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.

01/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

30/09/2024, 18:10

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:57

Expedição de Carta.

30/09/2024, 12:53

Expedição de Carta.

30/09/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2024, 17:38

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 02:20:00, 4ª Vara Cível.

24/09/2024, 14:38

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:52

Outras Decisões

23/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

22/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:38

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice Luiz Martimiano de Lima - Intimação - ADV: Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0807662-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando pedido certo e determinado, com a especificação dos contratos cuja nulidade pretende ver reconhecida nesta demanda, sob pena de indeferimento. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

28/08/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:33

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Clarice Luiz Martimiano de Lima - Despacho de fls.48: Sem prejuízo quanto a deliberação acerca do deferimento ou não do pedido de gratuidade da justiça, considerando que a petição foi dirigida ao Juizado Especial de Dourados/MS, esclareça a parte autora o porquê de sua distribuição a uma vara cível residual, em cinco dias. Por fim, caso reconhecido o equívoco pela parte autora, Intimação - ADV: Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB 30121/MS) Processo 0807662-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro, desde já, a remessa dos autos ao Juizado Especial desta Comarca, procedidas as necessárias anotações. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

22/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 15:20

Documentos

Interlocutória

•23/04/2026, 17:29

Despacho

•03/11/2025, 12:21

Despacho

•17/09/2025, 17:58

Despacho

•21/01/2025, 13:26

Despacho

•10/12/2024, 18:00

Interlocutória

•23/09/2024, 15:52

Despacho

•27/08/2024, 18:06

Despacho

•23/07/2024, 13:59