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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARCELINO ANTONIO DIAS NETO

CPF

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

MARIA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE SABINO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCELINO ANTONIO DIAS NETO

CPF

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

MARIA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE SABINO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:23

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:21

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:14

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:26

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:26

Documento Digitalizado

24/08/2024, 01:11

Documento Digitalizado

24/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:24

Todas as movimentações(270)

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:23

Cobrança exaurida no GECOF

29/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:21

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 15:04

Despacho

•02/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:14

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:26

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:26

Documento Digitalizado

24/08/2024, 01:11

Documento Digitalizado

24/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1111/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0823293-31.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqda: Maria Lima de Almeida, JOSE SABINO DA SILVA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Maria Lima de Almeida, R$ 1.840,80 - JOSE SABINO DA SILVA, R$ 1.840,80

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2024, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2024, 18:03

Emissão da Relação

02/05/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 17:51

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:53

Prazo em Curso

23/06/2023, 15:12

Prazo em Curso

23/06/2023, 15:06

Juntada de Informações

05/05/2023, 13:32

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:23

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:23

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 07:32

Juntada de Ofício

16/09/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 10:47

Prazo em Curso

25/08/2022, 17:56

Documento Digitalizado

25/08/2022, 17:55

Documento Digitalizado

25/08/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 06:42

Transitado em Julgado em data

06/06/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2022, 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:31

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 14:31

Registro de Sentença

17/12/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:05

Conclusos para decisão

17/11/2021, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2021, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 06:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 06:16

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2021, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:28

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2021, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2021, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2021, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:22

Prazo em Curso

23/03/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 17:16

Documento Digitalizado

22/03/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 22:21

Expedição em análise para assinatura

29/07/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2020, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:17

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2020, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:10

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:26

Documento Digitalizado

14/05/2020, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2020, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:07

Conclusos para despacho

29/04/2020, 10:08

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 20:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 02:25

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2019.

12/09/2019, 14:00

Documento Digitalizado

09/08/2019, 14:43

Documento Digitalizado

09/08/2019, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 07:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 19:39

Expedição de Carta.

22/04/2019, 19:39

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 01:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2019, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:58

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:42

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2019.

08/03/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:17

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2019, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2018, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 23:17

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

16/10/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2018, 14:04

Documento Digitalizado

28/09/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 18:37

Juntada de NULL

23/08/2018, 12:39

Juntada de Mandado

23/08/2018, 12:39

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 17:10

Documento Digitalizado

01/08/2018, 17:09

Documento Digitalizado

01/08/2018, 17:06

Documento Digitalizado

01/08/2018, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 16:47

Prazo em Curso

14/06/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2018, 00:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 18:58

Expedição de Carta.

20/02/2018, 18:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 18:01

Expedição em análise para assinatura

20/02/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2018, 13:25

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 13:24

Expedição em análise para assinatura

12/12/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 18:10

Autos preparados para expedição

09/10/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 16:49

Conclusos para despacho

10/08/2017, 13:39

Redistribuição de Processo - Saída

10/08/2017, 10:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/08/2017, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2017, 20:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 13:34

Emissão da Relação

06/06/2017, 20:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2017, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2017, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 18:45

Despacho Saneador

29/03/2017, 18:45

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2017, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 19:02

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:41

Conclusos para despacho

06/02/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2017, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2017, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 18:36

Conclusos para despacho

28/04/2016, 11:36

Conclusos para despacho

28/04/2016, 11:35

Conclusos para despacho

28/04/2016, 11:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 18:47

Conclusos para despacho

11/03/2016, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2016, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2016, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 18:34

Conclusos para despacho

07/07/2015, 13:41

Distribuído por sorteio

07/07/2015, 08:48

Sentença

•17/12/2021, 14:31

Despacho

•28/09/2021, 14:28

Despacho

•07/05/2021, 14:42

Despacho

•02/07/2020, 15:17

Despacho

•28/05/2020, 15:10

Despacho

•30/04/2020, 14:07

Despacho

•09/10/2019, 18:14

Despacho

•13/03/2019, 14:41

Despacho

•29/01/2019, 15:17

Despacho

•17/08/2017, 16:49

Interlocutória

•29/03/2017, 18:45

Despacho

•02/03/2017, 19:02

Despacho

•12/12/2016, 18:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/06/2024, 15:04

Despacho

•02/05/2024, 16:51

Sentença

•17/12/2021, 14:31

Despacho

•28/09/2021, 14:28

Despacho

•07/05/2021, 14:42

Despacho

•02/07/2020, 15:17

Despacho

•28/05/2020, 15:10

Despacho

•30/04/2020, 14:07

Despacho

•09/10/2019, 18:14

Despacho

•13/03/2019, 14:41

Despacho

•29/01/2019, 15:17

Despacho

•17/08/2017, 16:49

Interlocutória

•29/03/2017, 18:45

Despacho

•02/03/2017, 19:02

Despacho

•12/12/2016, 18:36

Despacho

•11/03/2016, 18:47

Despacho

•24/02/2016, 18:34