Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813833-39.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.246,88

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 22:46

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:39

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 12:31

Emissão da Relação

09/04/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 11:41

Todas as movimentações(207)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 22:46

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:39

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 17:38

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:41

Interlocutória

•12/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 12:31

Emissão da Relação

09/04/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 14:37

Emissão da Relação

08/10/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

05/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 13:46

Emissão da Relação

01/07/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:22

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:27

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 14:00

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:00

Documento Digitalizado

12/03/2025, 14:00

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:44

Emissão da Relação

20/02/2025, 13:39

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:39

Outras Decisões

12/02/2025, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:59

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:22

Prazo em Curso

06/11/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Keny Bergamim Romeiro - Intimação do exequente para se manifestar sobre os cálculos do INSS Intimação - ADV: Joao Francisco Zanotelli (OAB 422882/SP) Processo 0813833-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 14:13

Emissão da Relação

04/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:12

Juntada de Ofício

18/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Keny Bergamim Romeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da concordância manifestada pela autora às f. 156, homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 149/154, e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Fica dispensado o recolhimento das custas processuais, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do CPC). Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, bem como a desnecessidade de reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC). Após, requisite-se a implantação do benefício. Feito isso, Intimação - ADV: Joao Francisco Zanotelli (OAB 422882/SP) Processo 0813833-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré na pessoa de seu procurador, para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o alvará em favor do perito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:03

Registro de Sentença

08/10/2024, 14:03

Homologada a Transação

08/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2024.

15/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:17

Prazo em Curso

06/09/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 13:50

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Keny Bergamim Romeiro - Intimação do autor para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS. Intimação - ADV: Joao Francisco Zanotelli (OAB 422882/SP) Processo 0813833-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 13:27

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:05

Prazo em Curso

30/07/2024, 12:09

Documento Digitalizado

30/07/2024, 12:09

Documento Digitalizado

30/07/2024, 12:09

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Keny Bergamim Romeiro - Intimação da autora para se manifestar acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Joao Francisco Zanotelli (OAB 422882/SP) Processo 0813833-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 16:15

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:06

Prazo em Curso

05/06/2024, 13:47

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:56

Prazo em Curso

06/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:13

Juntada de NULL

03/05/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:27

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:05

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:46

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:22

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:36

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:34

Expedição de Carta.

17/04/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 06:16

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:12

Documento Digitalizado

16/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

16/04/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 03:09

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:22

Prazo em Curso

23/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:26

Prazo em Curso

09/02/2024, 17:42

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:48

Documento Digitalizado

09/02/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 11:38

Expedição de Carta.

09/02/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:56

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:18

Documento Digitalizado

08/02/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:08

Emissão da Relação

07/02/2024, 17:57

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:05

Processo saneado

02/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 03:03

Prazo em Curso

23/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/07/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:30

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:43

Expedição de Carta.

28/03/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 06:53

Emissão da Relação

27/03/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 14:08

Recebida petição inicial

27/03/2023, 07:02

Conclusos para despacho

24/03/2023, 07:53

Informação do Sistema

16/03/2023, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2023, 08:31

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 08:20

Sentença

•08/10/2024, 14:03

Despacho

•21/08/2024, 14:02

Interlocutória

•02/02/2024, 18:05

Despacho

•18/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 06:53

Despacho

•27/03/2023, 14:08