Cumprimento de sentença 0800169-97.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.339,54

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JENIFFER DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

OAB/MS 24135·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

OAB/PR 73853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:51

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:15

Juntada de Ofício

30/10/2025, 17:15

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:15

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:15

Informação do Sistema

07/10/2025, 13:02

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:52

Documento Digitalizado

30/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(191)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Documento Digitalizado

Documentos

Interlocutória

•17/03/2025, 14:02

Despacho

•04/07/2024, 18:28

13/11/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:51

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:15

Juntada de Ofício

30/10/2025, 17:15

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:15

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:15

Informação do Sistema

07/10/2025, 13:02

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:52

Documento Digitalizado

30/09/2025, 12:50

Documento Digitalizado

24/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 13:48

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:31

Prazo em Curso

21/08/2025, 07:28

Emissão da Relação

21/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 07:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 13:40

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 14:15

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 11:25

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 14:02

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800169-97.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeniffer de Oliveira Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retificação do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:31

Documento Digitalizado

05/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 09:17

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800169-97.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeniffer de Oliveira Rodrigues - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o contrato de honorários.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

31/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800169-97.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeniffer de Oliveira Rodrigues - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover as diligências que lhe incumbe para cadastramento dos dados bancários.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/07/2024, 12:56

Emissão da Relação

15/07/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:30

Documento Digitalizado

27/02/2024, 11:57

Emissão da Relação

27/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2024, 06:44

Prazo em Curso

19/01/2024, 06:44

Emissão da Relação

19/01/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 06:43

Documento Digitalizado

10/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:53

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:45

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 12:42

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:13

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/10/2023, 07:30

Prazo em Curso

11/10/2023, 16:08

Emissão da Relação

11/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:00

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:37

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2023, 16:10

Emissão da Relação

04/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:05

Evolução da Classe Processual

10/02/2023, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:09

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2022, 10:23

Emissão da Relação

22/06/2022, 10:22

Transitado em Julgado em data

22/06/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/06/2022, 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2022, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 01:15

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:31

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 14:36

Emissão da Relação

21/02/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:54

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 10:54

Registro de Sentença

21/02/2022, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:18

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

04/11/2021, 18:29

Informação do Sistema

24/03/2021, 16:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2021, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:26

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 14:33

Despacho

•26/04/2023, 13:17

Sentença

•21/02/2022, 10:54

Despacho

•26/02/2021, 11:26