Habeas Corpus Criminal 1402205-07.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

JULIANA RONDON

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 07:35

Juntada de Informações

13/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:35

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:12

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:49

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:45

Todas as movimentações(47)

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 07:35

Juntada de Informações

13/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:35

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:12

Baixa Definitiva

22/03/2023, 15:11

Documentos

Decisão Agravada

•17/02/2023, 23:00

Decisão Monocrática Terminativa

•23/02/2023, 17:44

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:49

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: J. R., registrado civilmente como J. R. Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de C. Paciente: O. R. R. Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO NO CONTEXTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E POSSE ENTORPECENTE PARA USO PESSOAL - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - ROL DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEO - PRECLUSÃO CO Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1402205-07.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:43

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

15/03/2023, 11:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 19:50

Recebidos os autos

02/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:30

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:30

Juntada de Informações

02/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: J. R., registrado civilmente como J. R. Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de C. Paciente: O. R. R. Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Portanto, deve-se indeferir o pleito liminar de concessão da ordem. Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, inclusive quanto à possibilidade de antecipação d Habeas Corpus Criminal nº 1402205-07.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 00:46

INCONSISTENTE

24/02/2023, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: J. R., registrado civilmente como J. R. Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de C. Paciente: O. R. R. Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1402205-07.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 17:44

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:31

Conclusos para decisão

23/02/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:25

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 07:21

Acórdão

•15/03/2023, 11:43