Execução Fiscal 0800240-13.2014.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.379,36

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC- MS

CNPJ

Autor

EUCLAIR DA SILVA TEIXEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO MAGALHÃES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:33

Documento Digitalizado

28/04/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 15:15

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:28

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 14:51

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:08

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(206)

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:33

Documento Digitalizado

28/04/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:42

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:33

Despacho

•26/02/2026, 19:08

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 15:15

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:28

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 14:51

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:08

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:00

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

24/09/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:12

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:12

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/05/2025, 17:11

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Magalhães Albuquerque (OAB 12210/MS) Processo 0800240-13.2014.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Contabilidade - CRC- MS - Exectda: Euclair da Silva Teixeira Pereira - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC). Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

21/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 14:38

Documento Digitalizado

20/08/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Magalhães Albuquerque (OAB 12210/MS) Processo 0800240-13.2014.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Contabilidade - CRC- MS - Intima-se o requerente da sentneça de fls. 96/98 cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido. Sem custas nos termos dos arts. 26 e 39, da Lei 6.830/80. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios por não ter havido litígio. Nos termos do artigo 33, da Lei de Execução Fiscal, oficie-se ao Departamento de Lançamento de Tributos e Arrecadação dando-se ciência da presente decisão, a fim de que se proceda a averbação no Registro da Dívida Ativa, com a baixa da mesma, anexando-se cópia da decisão e da certidão de dívida ativa. Determino o levantamento de eventual penhora ou bloqueio realizado nos autos. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. P.R.I.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

23/07/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 19:04

Registro de Sentença

22/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 16:21

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:38

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:01

Processo Desarquivado

28/02/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:48

Arquivado Provisoriamente

10/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 18:13

Processo Desarquivado

10/03/2022, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:21

Arquivado Provisoriamente

04/02/2020, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 16:46

Prazo em Curso

27/01/2020, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2020, 00:00

Prazo em Curso

09/01/2020, 17:45

Expedição de Carta.

09/01/2020, 17:44

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:56

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:41

Processo Desarquivado

05/11/2019, 16:41

Processo Reativado

28/10/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:49

Arquivado Provisoriamente

09/09/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:08

Emissão da Relação

05/09/2019, 14:20

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 19:41

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.

22/08/2019, 14:11

Prazo em Curso

14/08/2019, 13:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:13

Emissão da Relação

09/08/2019, 16:49

Documento Digitalizado

05/08/2019, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 14:27

Prazo em Curso

29/07/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 21:31

Prazo em Curso

26/07/2019, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:06

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 14:55

Emissão da Relação

25/07/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:49

Documento Digitalizado

23/07/2019, 09:49

Documento Digitalizado

23/07/2019, 09:47

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 09:30

Processo Desarquivado

25/06/2019, 16:05

Conclusos para despacho

15/04/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:39

Arquivado Provisoriamente

14/10/2016, 12:19

Processo Desarquivado

14/10/2016, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

14/10/2016, 12:17

Arquivado Provisoriamente

24/09/2015, 18:53

Prazo em Curso

03/09/2015, 17:12

Publicado ato_publicado em 28/08/2015.

28/08/2015, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2015, 17:23

Emissão da Relação

21/08/2015, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 14:42

Conclusos para despacho

14/08/2015, 13:20

Documento Digitalizado

13/08/2015, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2015, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 16:00

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 10:43

Expedição em análise para assinatura

06/07/2015, 16:48

Autos preparados para expedição

07/05/2015, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 15:52

Conclusos para despacho

31/03/2015, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 11:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2015, 17:56

Emissão da Relação

17/03/2015, 12:37

Prazo em Curso

27/02/2015, 16:37

Juntada de NULL

26/02/2015, 12:48

Juntada de Mandado

26/02/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 12:47

Prazo em Curso

28/01/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

22/01/2015, 16:39

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 15:45

Autos preparados para expedição

12/01/2015, 14:40

Juntada de Ofício

12/01/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 16:39

Publicado ato_publicado em 07/01/2015.

07/01/2015, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2014, 18:00

Emissão da Relação

17/12/2014, 15:41

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2014, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2014, 08:05

Prazo em Curso

21/11/2014, 17:25

Publicado ato_publicado em 20/11/2014.

20/11/2014, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2014, 17:27

Emissão da Relação

17/11/2014, 15:58

Autos preparados para expedição

12/09/2014, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2014.

12/09/2014, 17:35

Prazo em Curso

26/06/2014, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2014, 14:08

Documento Digitalizado

26/06/2014, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 14:07

Prazo em Curso

17/06/2014, 09:11

Documento Digitalizado

17/06/2014, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2014, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 09:08

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2014, 16:47

Prazo em Curso

09/06/2014, 18:01

Expedição de Ofício.

09/06/2014, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2014, 18:55

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 18:53

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 18:06

Expedição em análise para assinatura

27/05/2014, 15:28

Expedição em análise para assinatura

20/05/2014, 16:16

Autos preparados para expedição

28/04/2014, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2014, 16:26

Conclusos para julgamento

24/04/2014, 13:08

Conclusos para despacho

03/04/2014, 17:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2014.

02/04/2014, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2014, 16:37

Emissão da Relação

28/03/2014, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 09:41

Conclusos para despacho

27/03/2014, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2014, 14:05

Distribuído por sorteio

26/03/2014, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2014, 22:12

Despacho

•03/09/2025, 19:42

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

•19/05/2025, 17:14

Decisão

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Sentença

•22/07/2024, 19:04

Despacho

•28/02/2024, 17:30

Despacho

•17/12/2019, 17:56

Despacho

•04/09/2019, 19:41

Despacho

•16/07/2019, 09:57

Despacho

•11/07/2019, 09:30

Despacho

•19/08/2015, 14:42

Despacho

•07/05/2015, 10:34

Despacho

•31/03/2015, 15:52

Despacho

•24/04/2014, 16:26

Despacho

•28/03/2014, 09:41