Cumprimento de sentença 0800421-26.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.127,86

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:48

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:39

Processo Reativado

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 04:34

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2026, 21:29

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:25

Todas as movimentações(208)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:48

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:36

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:23

Sentença

•14/01/2026, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:39

Processo Reativado

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 04:34

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2026, 21:29

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:25

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 16:21

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:05

Registro de Sentença

14/01/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:05

Expedição de NULL.

14/01/2026, 16:05

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2026, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 10:34

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 13:44

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2025, 22:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 13:13

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/09/2025, 18:26

Registro de Sentença

05/09/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:25

Expedição de NULL.

05/09/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2025, 16:39

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2025, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:35

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 10:09

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:04

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/07/2025 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

01/04/2025, 10:02

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800421-26.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Borges da Costa - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(s) advogado(s), a respeito da designação da audiência de conciliação conforme fl. 172.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Humberto Garbelini Kotsifas (OAB 58644/PR), Marina Ribeiro de Souza (OAB 81055/PR) Processo 0800421-26.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Borges da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2025, 08:44

Emissão da Relação

10/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:16

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 05:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/02/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:32

Prazo em Curso

29/11/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Humberto Garbelini Kotsifas (OAB 58644/PR), Marina Ribeiro de Souza (OAB 81055/PR) Processo 0800421-26.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Borges da Costa - Exectdo: Dlocal Brasil - Instituição de Pagamentos S.a - Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos pela requerida DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A, para o fim de declarar a nulidade da citação e dos demais atos processuais posteriores. Por consequência, determino a liberação do valor bloqueado à p. 98-110, o qual foi solicitado via SISBAJUD (conforme protocolo em anexo). Paute-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a requerida no endereço declinado à p. 113. Intime-se a autora para a audiência. Publique-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 16:51

Registro de Sentença

08/11/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:13

Prazo em Curso

16/08/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800421-26.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Borges da Costa - Exectdo: Dlocal Brasil - Instituição de Pagamentos S.a - I - À luz do que dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95, os embargos à execução serão processados no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, as disposições do Código de Processo Civil. II - Recebo os embargos para discussão, sem contudo, conceder efeito suspensivo à execução, posto que conforme §1º, do art. 919, do CPC, poderá ser concedido o efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantidapor penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu nos autos de execução. Ademais, não se presume a hipossuficiência econômica empresarial. III - Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, Art. 920, I). I-se. Cumpra-se.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:34

Emissão da Relação

14/08/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Humberto Garbelini Kotsifas (OAB 58644/PR), Marina Ribeiro de Souza (OAB 81055/PR) Processo 0800421-26.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marina Borges da Costa - Vistos. I - Fls. 75/82: Tendo em vista o equívoco na realização de bloqueio nas contas de terceiro que não faz parte da lide, promovi o desbloqueio nas contas da peticionante. II - Em razão da resposta recebida do Banco central, considero efetuada a penhora de valores encontrados na conta corrente da parte executada Dlocal Brasil - Instituição de Pagamentos S.A e, determino a sua intimação, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ocorrência de algumas das hipóteses previstas no § 3º, do artigo 854, do NCPC; III - Informo que foi realizado o cancelamento da indisponibilidade excessiva, conforme extrato anexo.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 09:47

Emissão da Relação

23/07/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:07

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

14/06/2024, 17:09

Emissão da Relação

14/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão

01/06/2024, 21:27

Documento Digitalizado

24/05/2024, 10:59

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/05/2024, 08:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:02

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:26

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:29

Expedição de Carta.

12/03/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:32

Prazo em Curso

09/02/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/02/2024, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 08:03

Prazo em Curso

08/01/2024, 13:32

Expedição de Carta.

08/01/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 10:10

Evolução da Classe Processual

01/12/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:50

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:56

Processo Reativado

14/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 09:18

Prazo em Curso

20/07/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 10:19

Emissão da Relação

19/07/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 16:57

Registro de Sentença

14/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/07/2023, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:06

Emissão da Relação

07/06/2023, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 12:19

Expedição de Carta.

07/06/2023, 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

29/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 06:47:09, Juizado Especial Adjunto.

29/05/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 19:06

Despacho Saneador

16/05/2023, 19:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:09

Emissão da Relação

05/05/2023, 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:09

Expedição de Carta.

05/05/2023, 07:16

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

26/04/2023, 18:59

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 12:27

Informação do Sistema

20/03/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:20

Sentença (Outras)

•14/01/2026, 16:05

Despacho

•04/12/2025, 17:25

Despacho

•29/10/2025, 16:14

Despacho

•08/10/2025, 15:03

Sentença

•05/09/2025, 18:25

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 18:25

Sentença

•08/11/2024, 16:51

Despacho

•01/08/2024, 16:44

Despacho

•11/07/2024, 09:04

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•03/06/2024, 16:54

Interlocutória

•21/05/2024, 08:05

Despacho

•26/11/2023, 10:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 10:23

Sentença

•14/01/2026, 16:05

Sentença (Outras)

•14/01/2026, 16:05

Despacho

•04/12/2025, 17:25

Despacho

•29/10/2025, 16:14

Despacho

•08/10/2025, 15:03

Sentença

•05/09/2025, 18:25

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 18:25

Sentença

•08/11/2024, 16:51

Despacho

•01/08/2024, 16:44

Despacho

•11/07/2024, 09:04

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•03/06/2024, 16:54

Interlocutória

•21/05/2024, 08:05

Despacho

•26/11/2023, 10:51

Sentença

•14/07/2023, 16:57

Interlocutória

•16/05/2023, 19:06