Execução de Título Extrajudicial 0800544-93.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 190.695,19

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

02/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

02/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800544-93.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Albino Spagnol - Intima-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve a satisfação da obrigação ou promover o andamento do feito, ficando advertido que a ausência de manifestação implicará na extinção da execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:13

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800544-93.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Albino Spagnol - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em desfavor de Albino Spagnol. As partes entabularam acordo e entenderam por bem colocar fim à contenda. Vieram conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Com efeito, o Código Civil dispõe que uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, que significa o estabelecimento de concessões mútuas com a finalidade de prevenção ou extinção do litígio (artigos 840 e ss. do Código Civil). Na hipótese dos autos, constato que as partes, por si ou por procuradores com poderes para transigir, firmaram a transação cuja homologação é requerida. Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de f. 128-132. Dispensa de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 98,§3º do Código de Processo Civil. Devidas, contudo, eventuais taxas judiciárias. Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino ainda a suspensão do feito pelo prazo fixado no acordo para o cumprimento da obrigação. Por fim, decorrido o prazo indicado, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve a satisfação da obrigação ou promover o andamento do feito, ficando advertido que a ausência de manifestação implicará na extinção da execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Uma vez ausente interesse recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data. Certifique-se e cumpra-se as determinações supra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(67)

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

02/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

02/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800544-93.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Albino Spagnol - Intima-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve a satisfação da obrigação ou promover o andamento do feito, ficando advertido que a ausência de manifestação implicará na extinção da execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:13

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800544-93.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Albino Spagnol - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em desfavor de Albino Spagnol. As partes entabularam acordo e entenderam por bem colocar fim à contenda. Vieram conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Com efeito, o Código Civil dispõe que uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, que significa o estabelecimento de concessões mútuas com a finalidade de prevenção ou extinção do litígio (artigos 840 e ss. do Código Civil). Na hipótese dos autos, constato que as partes, por si ou por procuradores com poderes para transigir, firmaram a transação cuja homologação é requerida. Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de f. 128-132. Dispensa de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 98,§3º do Código de Processo Civil. Devidas, contudo, eventuais taxas judiciárias. Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino ainda a suspensão do feito pelo prazo fixado no acordo para o cumprimento da obrigação. Por fim, decorrido o prazo indicado, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve a satisfação da obrigação ou promover o andamento do feito, ficando advertido que a ausência de manifestação implicará na extinção da execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Uma vez ausente interesse recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data. Certifique-se e cumpra-se as determinações supra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:21

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:52

Homologada a Transação

03/12/2024, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:18

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 18:18

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:09

Realizado cálculo de custas

05/10/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800544-93.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Albino Spagnol - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800544-93.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre AR devolvido sem cumprimento

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:09

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800544-93.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Albino Spagnol - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827, CPC). Cite-se para pagamento em três dias, cientificando-se o Executado de que em caso de pagamento neste prazo a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Cientifique-se o Executado de que poderá opor Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, através de advogado regularmente constituído (art. 915, CPC). No mesmo prazo, com prejuízo da interposição de Embargos do Devedor e desde que realizado o depósito de 30% do valor do débito (incluídos honorários advocatícios, custas processuais, correção monetária e juros de 1% ao mês), poderá pagar o saldo devedor em seis parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1% (art. 916, CPC). Do mandado constará que, ultrapassado o prazo de três dias, contados da citação, constatando o oficial de justiça que não houve pagamento do débito, procederá ele à penhora e avaliação de bens suficientes à garantia da execução. Não encontrando o executado, o oficial de justiça procederá ao arresto de bens suficientes para garantir a execução, prosseguindo na forma do artigo 830, § 1º do CPC. Se configurada a situação descrita no art. 846 do CPC, fica o oficial de justiça autorizado a proceder ao arrombamento do imóvel, prosseguindo na forma dos § 1º, 3º e 4º. Efetuada a penhora, serão os bens removidos e depositados em poder do exequente, salvo expressa autorização deste para que os bens permaneçam com o executado, nos termos do art. 840, § 2º do CPC. Formalizada a penhora será intimado o devedor por seu advogado ou pessoalmente, se não houver procurador. Em se tratando de bem imóvel será intimado também o cônjuge. Caso tenha sido requerido pela parte exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, sendo que no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas (CPC, art. 828 caput e § 1º). Cumpra-se.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:35

Recebidos os autos

07/05/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:01

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 09:05

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 09:05

Distribuído por tipo

09/04/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:54

Sentença

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•07/05/2024, 11:35

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