Procedimento Comum Cível 0800586-04.2022.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800586-04.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Alderli Mendonça Nunes - Sentença de f. 202/209: "(...) RECONHEÇO, portanto, a ilegitimidade do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL para figurar no polo passivo da demanda. Intimação - ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0800586-04.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o que nos autos consta, REVOGO a liminar concedida às f. 74/75 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe."

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:58

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:26

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 16:10

Despacho

•10/02/2023, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

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