Produção Antecipada da Prova 0800705-82.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProdução Antecipada da Prova

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0800705-82.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonio Barbosa dos Reis - Reqdo: Banco BMG S/A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, apresentados os documentos pertinentes, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido autora e, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Segundo entendimento firmado no STJ, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidoshonorários advocatícios em ação cautelar deprodução antecipada de provas, quando apresentada resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese, na medida que a parte ré apenas se manifestou para esclarecer fatos que não são atinentes ao objeto desta ação, mas que devem ser perquiridos em eventual ação autônoma, motivo pelo qual descabe sua condenação em verbas de sucumbência. Deverão os autos permanecer ativos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do artigo 383, caput, do CPC. Tendo em vista tratar-se de processo digital, inaplicável o disposto no parágrafo único do artigo 383 do CPC. Considerando que, com base no § 4º do artigo 382 do CPC não se admite recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pela parte requerente, após decorrido o prazo acima mencionado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:38

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0800705-82.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonio Barbosa dos Reis - Reqdo: Banco BMG S/A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, apresentados os documentos pertinentes, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido autora e, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Segundo entendimento firmado no STJ, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidoshonorários advocatícios em ação cautelar deprodução antecipada de provas, quando apresentada resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese, na medida que a parte ré apenas se manifestou para esclarecer fatos que não são atinentes ao objeto desta ação, mas que devem ser perquiridos em eventual ação autônoma, motivo pelo qual descabe sua condenação em verbas de sucumbência. Deverão os autos permanecer ativos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do artigo 383, caput, do CPC. Tendo em vista tratar-se de processo digital, inaplicável o disposto no parágrafo único do artigo 383 do CPC. Considerando que, com base no § 4º do artigo 382 do CPC não se admite recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pela parte requerente, após decorrido o prazo acima mencionado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0800705-82.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonio Barbosa dos Reis - Reqdo: Banco BMG S/A - Manifeste a parte autora sobre a manifestação de páginas 282-287, requerendo o que de direito.

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0800705-82.2024.8.12.0011 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonio Barbosa dos Reis - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Para que a multa pelo eventual descumprimento da obrigação seja aplicada ao requerido, deve a parte autora, primeiro, comprovar a existência dos documentos que se pretende apresentar, sob pena de verdadeiro enriquecimento ilícito da parte contrária, pois, se o documento não existe, não há possibilidade de apresentá-lo. Entretanto, para que não haja dúvidas ou algum documento deixe de ser apresentado, intime-se o requerido para em 20 (vinte) dias, existindo, apresente os seguintes documentos: 1) Contrato de Empréstimo Consignado (originais), se o caso, Contratos de Portabilidade e Averbações; 2) Demonstrativo de Descritivo de Crédito - DDC; 3) Apólice de Seguro; 4) Manual do Segurado; 5) Cópia de contrato de Financiamentos; 6) Cópia da Apólice do Seguro Prestamista; 7) Cópia da Evolução do Débito; 8) Cópia da Autorização de descontos em Folha; 9) Averbações nova e, se o caso, a Portabilidade; 10) Ted do depósito do consignado; 11) Ted do depósito da portabilidade; 12) Demonstrativo de amortização. Com a juntada dos documentos, vistas à parte autora, tornando os autos conclusos em seguida para deliberação pertinente. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:22

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:22

Juntada de Informações

24/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

24/05/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:57

Expedição de Carta.

01/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

27/03/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

27/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 18:30

Despacho

•23/07/2024, 17:49

Interlocutória

•27/03/2024, 12:19