Cumprimento de sentença 0801199-91.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.716.538,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:45

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

29/04/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:25

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:45

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

29/04/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:25

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:33

Informação do Sistema

16/03/2026, 17:01

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:22

Outras Decisões

04/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

01/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 15:01

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:47

Informação do Sistema

17/09/2025, 15:42

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2025, 18:21

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:26

Outras Decisões

15/07/2025, 11:36

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:33

Processo Reativado

09/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 06:45

Cobrança exaurida no GECOF

19/06/2025, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 08:58

Documento Digitalizado

13/05/2025, 15:13

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:36

Prazo em Curso

30/04/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

28/04/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:38

Registro de Sentença

25/04/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

04/02/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:33

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milaid Arantes dos Santos - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre os Embargos de Declaração. Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0801199-91.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:11

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Milaid Arantes dos Santos - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Intimação sentença de fls. 341/350 (parte final): "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na prefacial, para o fim de condenar a parte requerida ao reembolso do valor gasto pela autora para a realização do tratamento médico, no importe de R$ 1.079.482,30 (um milhão, setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois e trinta centavos), limitado ao valor máximo de reembolso previsto no contrato, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Considerando que a parte autora sucumbiu de parcela mínima de seu pedido, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB 169835/SP), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0801199-91.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:13

Registro de Sentença

04/12/2024, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

09/11/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de Memoriais

16/08/2024, 21:01

Prazo em Curso

12/08/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Intimação do requerido para apresentação de memoriais finais. Intimação - ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB 169835S/P) Processo 0801199-91.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2024, 18:06

Prazo em Curso

25/07/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Milaid Arantes dos Santos - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Encerro a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Ao final, retornem conclusos. Intimação - ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Sílvia Bettinélli de Freitas (OAB 169835S/P), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0801199-91.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/07/2024, 08:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 03:07:10, 1ª Vara Cível.

21/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.

17/06/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 01:57:22, 1ª Vara Cível.

17/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:45

Informação do Sistema

21/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

23/02/2024, 14:01

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 09:34

Outras Decisões

05/10/2023, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:51

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:42

Prazo em Curso

22/06/2023, 06:13

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 11:04

Decisão de Saneamento e Organização

11/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:31

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 19:31

Prazo em Curso

13/12/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/12/2022, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 06:46

Prazo em Curso

08/11/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 08:07

Prazo em Curso

23/09/2022, 13:58

Expedição de Carta.

23/09/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 08:50

Emissão da Relação

21/07/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 15:46

Recebida petição inicial

13/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 14:04

Informação do Sistema

23/03/2022, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2022, 07:03

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 23:55

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Interlocutória

•05/02/2026, 17:22

Despacho

•24/09/2025, 17:47

Despacho

•04/08/2025, 15:21

Interlocutória

•15/07/2025, 11:36

Decisão

•13/05/2025, 15:14

Decisão

•13/05/2025, 15:14

Decisão

•13/05/2025, 15:14

Decisão

•13/05/2025, 15:14

Decisão

•13/05/2025, 15:14

Todos os documentos(67)

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Decisão

•23/03/2026, 15:51

Interlocutória

•05/02/2026, 17:22

Despacho

•24/09/2025, 17:47

Despacho

•04/08/2025, 15:21

Interlocutória

•15/07/2025, 11:36

Decisão

•13/05/2025, 15:14

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Decisão

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Decisão

•13/05/2025, 15:13

Sentença

•25/04/2025, 09:38

Sentença

•04/12/2024, 11:12

Interlocutória

•05/10/2023, 09:34

Interlocutória

•11/05/2023, 11:04

Despacho

•13/06/2022, 15:46

Despacho

•28/03/2022, 14:27