Procedimento Comum Cível 0801250-67.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSE GUILHERME DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 18:01

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:59

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Guilherme dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência da presente ação, conforme requerido em petição de fl. 186, julgando extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, em havendo, pela parte requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiário da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801250-67.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/09/2024, 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 14:32

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:41

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 18:01

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:59

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:49

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Guilherme dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência da presente ação, conforme requerido em petição de fl. 186, julgando extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais, em havendo, pela parte requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiário da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801250-67.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/09/2024, 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 14:32

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:41

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:52

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:50

Decisão ou Despacho

12/08/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Guilherme dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1. Isso posto, Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801250-67.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de (05) dias, cesse os descontos no benefício do autor, referente ao cartão de crédito consignado n. 875227274-3, pena de multa, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a cada novo desconto lançado no benefício do autor. 2. Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC. 3. Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para cumprimento da liminar, bem como para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:59

Expedição de Carta.

23/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2024 12:45:00, 1ª Vara.

22/07/2024, 16:18

Recebidos os autos.

22/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

14/07/2024, 11:35

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Acórdão

•22/10/2024, 17:49

Sentença

•15/08/2024, 13:41

Interlocutória

•12/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:12

Interlocutória

•16/07/2024, 14:17