Execução Fiscal 0800878-86.2013.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 26.283,42

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Autor

F.JUNIOR DE MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

LAURA CRISTINA MIYASHIRO

OAB/MS 7679·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO HASCHE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:51

Transitado em Julgado em data

28/04/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional - União Federal, F.Júnior de Melo Processo 0800878-86.2013.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - União Federal - Exectdo: F.Júnior de Melo - Diante disso, houve perda do objeto, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Publique-se e intime-se. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito d

24/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 06:33

Emissão da Relação

23/02/2023, 06:28

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 16:11

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:51

Transitado em Julgado em data

28/04/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:25

Documentos

Despacho

•05/08/2013, 17:16

Interlocutória

•05/06/2014, 18:36

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legal

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Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional - União Federal, F.Júnior de Melo Processo 0800878-86.2013.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - União Federal - Exectdo: F.Júnior de Melo - Diante disso, houve perda do objeto, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Publique-se e intime-se. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito d

24/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 06:33

Emissão da Relação

23/02/2023, 06:28

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:01

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

29/09/2022, 18:01

Registro de Sentença

29/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:24

Processo Reativado

20/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:38

Processo Desarquivado

30/08/2021, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:16

Arquivado Provisoriamente

25/01/2018, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:29

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 08:15

Expedição em análise para assinatura

09/01/2018, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2017, 21:31

Conclusos para despacho

10/07/2017, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2017, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

22/06/2017, 17:27

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 17:17

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 14:39

Conclusos para despacho

22/01/2015, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2015, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2014, 14:20

Documento Digitalizado

23/10/2014, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2014, 14:20

Prazo em Curso

30/09/2014, 15:20

Expedição de Ofício.

24/09/2014, 22:36

Expedição em análise para assinatura

24/09/2014, 15:21

Juntada de NULL

24/09/2014, 15:12

Juntada de Mandado

24/09/2014, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 15:10

Prazo em Curso

05/09/2014, 13:48

Expedição de Mandado.

04/09/2014, 09:28

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 17:59

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2014, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2014, 14:00

Documento Digitalizado

04/08/2014, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 17:39

Prazo em Curso

14/07/2014, 14:20

Expedição de Ofício.

02/07/2014, 17:56

Expedição em análise para assinatura

01/07/2014, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2014, 09:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2014, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2014, 18:36

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

05/06/2014, 18:36

Conclusos para decisão

26/05/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 16:40

Prazo em Curso

24/04/2014, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2014, 14:22

Documento Digitalizado

16/04/2014, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2014, 18:59

Prazo em Curso

04/04/2014, 17:12

Expedição de Ofício.

01/04/2014, 16:37

Expedição em análise para assinatura

31/03/2014, 18:05

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 17:55

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 12:00

Despacho

•16/06/2014, 18:38

Despacho

•26/06/2014, 09:51

Despacho

•15/03/2017, 14:38

Interlocutória

•05/12/2017, 21:31

Sentença

•29/09/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:29