Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801484-65.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.877,89

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA TEBALDI FONTOURA

OAB/MS 25784·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS

OAB/MS 21666·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0801484-65.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Diante do adimplemento total da obrigação, com a satisfação total do direito do credor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Expeça-se alvará de levantamento. Certificado o recebimento e nada mais sendo vindicado, arquivem-se os autos. Às providências.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 16:25

Despacho

•29/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0801484-65.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - Diante do adimplemento total da obrigação, com a satisfação total do direito do credor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Expeça-se alvará de levantamento. Certificado o recebimento e nada mais sendo vindicado, arquivem-se os autos. Às providências.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:51

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 06:38

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:30

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2023, 14:07

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:54

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

12/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:41

INCONSISTENTE

12/09/2023, 08:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/09/2023, 20:30

Distribuído por dependência

11/09/2023, 20:30