Procedimento Comum Cível 0801495-58.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2022

Valor da Causa

R$ 58.186,37

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 21:38

Remessa para o TRF 3ª Região

11/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:33

Manifestação do Ministério Público

08/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:02

Todas as movimentações(162)

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 21:38

Remessa para o TRF 3ª Região

11/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:33

Manifestação do Ministério Público

08/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:31

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:16

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:23

Juntada de NULL

03/12/2024, 16:27

Juntada de Mandado

03/12/2024, 16:27

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Noemi Soeli Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da redesignação da perícia médica para o dia 29/01/2025, às 10:00 horas. Intimação - ADV: Renato Gass (OAB 26481/MS) Processo 0801495-58.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:02

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

12/11/2024, 17:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:11

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:11

Juntada de NULL

22/10/2024, 15:32

Juntada de Mandado

22/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Noemi Soeli Gomes - Intimação da parte autora da redesignação da perícia médica para o dia 29/11/2024, às 10:00 horas. Intimação - ADV: Renato Gass (OAB 26481/MS) Processo 0801495-58.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:32

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:13

Emissão da Relação

14/10/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 19:01

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:46

Juntada de NULL

13/08/2024, 15:44

Juntada de Mandado

13/08/2024, 15:40

Documento Digitalizado

13/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:26

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Noemi Soeli Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O E. TRF3 converteu o julgamento em diligência e determinou a realização de laudo médico atualizado (fl. 207). Para cumprimento do ato determinado, nomeio a Dra. Carla Zafaneli Dias Reis Bongiovanni. O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 25/10/2024, às 10:00h, bem como de que deverá ele(a) comparecer ao prédio do Fórum. Desde já, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação da Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento. Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF. Oficie-se ao(à) expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo (fl. 17). Comunique-se ao E. TRF3 a data e horário da perícia designada nos autos. A serventia deverá: i) intimar as partes para apresentarem quesitos em 15 (quinze) dias e indicarem assistentes técnicos, caso ainda não tenha feito; ii) encaminhar os quesitos ao(à) perito(a); iii) intimar as partes da data e horário da perícia; iv) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 15 dias. Não havendo impugnação ao laudo pericial, devolvam-se os autos ao E. TRF3. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Renato Gass (OAB 26481/MS) Processo 0801495-58.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:16

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:55

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/04/2024, 12:46

Documento Digitalizado

11/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 18:02

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 06:30

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:27

Emissão da Relação

22/05/2023, 14:24

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2023, 15:32

Manifestação do Ministério Público

03/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 16:28

Emissão da Relação

25/04/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:17

Registro de Sentença

20/04/2023, 12:17

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 12:17

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:34

Manifestação do Ministério Público

13/12/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 21:30

Prazo em Curso

20/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 21:30

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:41

Prazo em Curso

03/10/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:01

Documento Digitalizado

22/09/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

20/09/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:07

Documento Digitalizado

14/09/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:11

Juntada de NULL

12/09/2022, 15:08

Juntada de Mandado

12/09/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2022, 15:10

Manifestação do Ministério Público

02/09/2022, 15:10

Prazo em Curso

01/09/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 21:30

Prazo em Curso

22/08/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:14

Expedição de Carta.

18/08/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:11

Expedição de Carta.

12/08/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 11:11

Emissão da Relação

03/08/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 17:19

Processo saneado

25/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 08:47

Informação do Sistema

24/07/2022, 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

24/07/2022, 18:35

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 18:26

Despacho

•12/11/2024, 16:11

Despacho

•12/11/2024, 16:11

Interlocutória

•22/07/2024, 18:55

Sentença

•20/04/2023, 12:17

Despacho

•13/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:30

Interlocutória

•25/07/2022, 17:19