Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802227-49.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.545,75

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ODETE SILVEIRA SEVERO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA

OAB/MS 17394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394MS/) Processo 0802227-49.2016.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odete Silveira Severo - Exectdo: Município de Amambai - Intima-se a parte autora para manifestar acerca da informação de fl. 502, em 5 dias.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:23

Juntada de Informações

23/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 18:14

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:04

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 09:36

Despacho

•17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394MS/) Processo 0802227-49.2016.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odete Silveira Severo - Exectdo: Município de Amambai - Intima-se a parte autora para manifestar acerca da informação de fl. 502, em 5 dias.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:23

Juntada de Informações

23/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 16:02

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:27

Juntada de Informações

21/06/2024, 16:23

Juntada de Informações

21/06/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 16:18

Expedição de Carta.

11/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:04

INCONSISTENTE

18/09/2023, 10:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/09/2023, 10:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:41

Processo Reativado

09/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:47

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:10

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:12

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2021, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2021, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2021, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2021, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:06

Julgado procedente o pedido

18/01/2021, 15:06

Recebidos os autos

15/01/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/01/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/08/2020, 10:19

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 19:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2020, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:42

Recebidos os autos

18/06/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:01

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2020, 17:06

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

27/11/2019, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:00

Recebidos os autos

21/11/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 12:15

Conclusos para decisão

17/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2019, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2019.

16/09/2019, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2019, 11:46

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/08/2019, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2019.

24/06/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2019 08:40:00, 2ª Vara.

19/06/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2019.

29/05/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:26

Recebidos os autos

13/05/2019, 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2019, 10:25

Conclusos para decisão

20/11/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2018.

17/08/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 19:59

Recebidos os autos

18/07/2018, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 09:31

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2018.

09/03/2018, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 12:35

Recebidos os autos

02/03/2018, 12:03

Decisão ou Despacho

02/03/2018, 12:03

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2017.

12/05/2017, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 16:09

Recebidos os autos

04/04/2017, 21:32

Decisão ou Despacho

04/04/2017, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:06

Conclusos para despacho

08/09/2016, 19:20

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 18:55

Distribuído por sorteio

08/09/2016, 18:53

Sentença

•18/01/2021, 15:06

Sentença

•15/01/2021, 20:09

Sentença

•18/06/2020, 18:01

Despacho

•21/11/2019, 12:15

Interlocutória

•13/05/2019, 10:25

Despacho

•18/07/2018, 22:26

Interlocutória

•02/03/2018, 12:03

Interlocutória

•04/04/2017, 21:32