Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802759-11.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.132,71

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

LUIZ PEDRO SILVA AMETTLA

CPF

Autor

REGINA CELIA CAMPOS AMETLLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

JOELSON PEREIRA DIB

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 13319·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS

OAB/MS 15192·Representa: Réu

MARIANA VIEIRA PANOVITCH

OAB/MS 13821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:14

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:46

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:23

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/09/2025, 10:01

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(322)

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:14

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:33

Documentos

Interlocutória

•16/05/2025, 15:58

Interlocutória

•12/07/2024, 15:44

Emissão da Relação

25/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:46

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:23

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

24/09/2025, 10:01

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:13

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:35

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 15:59

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 15:58

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:51

Prazo em Curso

25/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0802759-11.2016.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Pedro Silva Ametlla, Regina Célia Campos Ametlla - Exectdo: Município de Ladário/MS - Decisão de fls. 367/369 1. Posto isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir cálculo atualizado da dívida nos termos da presente decisão, bem como das decisões de f. 325-326 e f. 344-345. 2. Exibido o cálculo, DÊ-SE vista ao executado para conferência. 3. Após, voltem os autos conclusos e demais providências. 4. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante provocação da parte interessada. Às providências.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/07/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

12/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:05

Evolução da Classe Processual

04/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:22

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:41

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:56

Documento Digitalizado

05/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 15:43

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:42

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:42

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 11:23

Emissão da Relação

31/05/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 11:32

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2022.

20/08/2022, 01:24

Prazo em Curso

28/07/2022, 05:07

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

27/07/2022, 05:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:01

Conclusos para despacho

17/12/2021, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:10

Prazo em Curso

06/12/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 05:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:17

Documento Digitalizado

16/07/2021, 12:23

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:05

Prazo em Curso

31/05/2021, 05:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:53

Emissão da Relação

28/05/2021, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 02:20

Conclusos para despacho

28/10/2020, 02:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 16:12

Prazo em Curso

08/10/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/10/2020, 09:41

Emissão da Relação

06/10/2020, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 09:38

Prazo em Curso

09/09/2020, 18:41

Documento Digitalizado

04/09/2020, 10:03

Documento Digitalizado

04/09/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:41

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 12:42

Emissão da Relação

29/07/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:12

Documento Digitalizado

14/02/2020, 08:04

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 19:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 21:11

Documento Digitalizado

30/01/2020, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:41

Emissão da Relação

29/01/2020, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 17:43

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2020, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2020, 13:10

Transitado em Julgado em data

03/12/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2019, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:23

Prazo em Curso

23/07/2019, 06:51

Documento Digitalizado

09/07/2019, 15:05

Documento Digitalizado

26/06/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 07:47

Autos preparados para expedição

09/05/2019, 07:25

Emissão da Relação

09/05/2019, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2019, 09:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/05/2019, 09:51

Conclusos para julgamento

10/01/2019, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2019, 17:56

Documento Digitalizado

08/01/2019, 17:55

Documento Digitalizado

08/01/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 17:52

Expedição em análise para assinatura

18/12/2018, 17:44

Documento Digitalizado

18/12/2018, 17:08

Expedição em análise para assinatura

17/12/2018, 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2018, 13:59

Autos preparados para expedição

14/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:43

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 13:38

Autos preparados para expedição

30/10/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:28

Prazo em Curso

25/10/2018, 15:43

Juntada de NULL

25/10/2018, 15:31

Juntada de Mandado

25/10/2018, 15:31

Juntada de NULL

25/10/2018, 15:30

Juntada de Mandado

25/10/2018, 15:30

Prazo em Curso

17/10/2018, 12:26

Prazo em Curso

17/10/2018, 12:26

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 07:48

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 13:15

Expedição em análise para assinatura

16/10/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 12:33

Emissão da Relação

16/10/2018, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 17:42

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 11:51

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2018, 14:53

Documento Digitalizado

12/09/2018, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.

12/09/2018, 14:51

Prazo em Curso

15/08/2018, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 07:27

Prazo em Curso

30/07/2018, 14:32

Expedição de Carta.

26/07/2018, 12:24

Expedição em análise para assinatura

25/07/2018, 15:59

Prazo em Curso

25/07/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2018, 13:27

Emissão da Relação

24/07/2018, 13:19

Autos preparados para expedição

23/07/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 08:48

Conclusos para decisão

02/05/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2018, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 13:49

Prazo em Curso

10/04/2018, 16:51

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:49

Prazo em Curso

15/03/2018, 14:17

Expedição de Carta.

14/03/2018, 18:47

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 14:49

Prazo em Curso

02/03/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 21:08

Juntada de Mandado

27/02/2018, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2018, 13:29

Emissão da Relação

27/02/2018, 13:13

Juntada de NULL

26/02/2018, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 18:26

Prazo em Curso

19/02/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

16/02/2018, 14:04

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 13:55

Publicado ato_publicado em 05/02/2018.

05/02/2018, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2018, 13:10

Emissão da Relação

05/02/2018, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 14:35

Proferida decisão interlocutória

30/01/2018, 14:35

Conclusos para julgamento

03/10/2017, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 19:00

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 18:38

Juntada de Mandado

18/09/2017, 18:31

Juntada de NULL

18/09/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 11:08

Prazo em Curso

05/09/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 14:20

Expedição em análise para assinatura

30/08/2017, 13:08

Documento Digitalizado

30/08/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2017, 12:52

Emissão da Relação

23/08/2017, 17:27

Documento Digitalizado

23/08/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 15:59

Conclusos para julgamento

19/04/2017, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.

19/04/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 18:36

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2017, 13:25

Emissão da Relação

30/03/2017, 13:11

Prazo em Curso

30/03/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2017, 13:34

Emissão da Relação

27/03/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 17:01

Conclusos para decisão

01/02/2017, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2017, 21:35

Prazo em Curso

05/12/2016, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

25/11/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2016, 13:34

Emissão da Relação

24/11/2016, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2016.

24/11/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 18:35

Prazo em Curso

29/09/2016, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2016, 10:25

Prazo em Curso

22/09/2016, 19:00

Juntada de Mandado

22/09/2016, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:57

Juntada de NULL

20/09/2016, 17:52

Prazo em Curso

16/09/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 08:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 08:04

Prazo em Curso

14/09/2016, 16:41

Expedição de Mandado.

14/09/2016, 14:18

Expedição em análise para assinatura

14/09/2016, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2016, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2016, 14:03

Emissão da Relação

14/09/2016, 13:58

Emissão da Relação

14/09/2016, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 10:34

Tutela Provisória

12/09/2016, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 11:05

Conclusos para despacho

29/08/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 17:56

Prazo em Curso

10/08/2016, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 15:09

Emissão da Relação

08/08/2016, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 15:30

Conclusos para decisão

25/07/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2016, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2016, 16:17

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 16:17

Interlocutória

•04/03/2024, 16:16

Interlocutória

•30/05/2023, 11:32

Despacho

•26/07/2022, 09:33

Despacho

•20/11/2021, 11:28

Despacho

•28/05/2021, 04:51

Despacho

•27/07/2020, 16:24

Despacho

•21/01/2020, 17:43

Sentença

•01/05/2019, 09:51

Despacho

•15/10/2018, 17:42

Despacho

•23/07/2018, 08:48

Interlocutória

•30/01/2018, 14:35

Despacho

•23/08/2017, 11:09

Despacho

•18/03/2017, 10:40

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•16/05/2025, 15:58

Interlocutória

•12/07/2024, 15:44

Interlocutória

•04/03/2024, 16:16

Interlocutória

•30/05/2023, 11:32

Despacho

•26/07/2022, 09:33

Despacho

•20/11/2021, 11:28

Despacho

•28/05/2021, 04:51

Despacho

•27/07/2020, 16:24

Despacho

•21/01/2020, 17:43

Sentença

•01/05/2019, 09:51

Despacho

•15/10/2018, 17:42

Despacho

•23/07/2018, 08:48

Interlocutória

•30/01/2018, 14:35

Despacho

•23/08/2017, 11:09

Despacho

•18/03/2017, 10:40

Interlocutória

•14/09/2016, 10:34

Despacho

•08/08/2016, 15:48