Cumprimento de sentença 0803863-69.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.543,71

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803863-69.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Marques Lucena - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 135: "Logo, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente na conta bancária indicada na f. 132. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:43

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:49

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 15:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:49

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803863-69.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Marques Lucena - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 135: "Logo, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente na conta bancária indicada na f. 132. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:43

Recebidos os autos

05/02/2025, 15:49

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 15:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803863-69.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Marques Lucena - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Despacho de fls. 125: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:00

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 18:36

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 18:34

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 14:08

Processo Reativado

12/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:44

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Matheus Marques Lucena - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 107: "Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MATHEUS MARQUES LUCENA em desfavor da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, para: - CONDENAR a requerida a pagar o valor de R$1.312,91, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IGP-M, a partir do desembolso, acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil); - CONDENAR a requerida ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC. A análise de eventual pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil." *********************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Deverá o cartório, de imediato, liberar a sentença do Juiz(a) Leigo(a) em anexo, renumerando as páginas do processo. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803863-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:11

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 12:36

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:44

Homologada a Transação

13/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 10:39

de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

21/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 10:08

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:21

de Conciliação

23/08/2024, 14:18

de Instrução e Julgamento

23/08/2024, 14:06

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 21:02

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Marques Lucena - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0803863-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 18:42

de Instrução e Julgamento

22/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:14

Distribuído por tipo

15/07/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 15:49

Despacho

•08/01/2025, 16:05

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 12:36

Sentença

•13/11/2024, 15:44