Cumprimento de sentença 0804264-08.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LIGEANO MOURA CUNHA

CPF

Reu

HUNNT CARVALHO DE ASSI

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIANE PADOA PIMENTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277·CPF·Representa: Réu

EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 10280·CPF·Representa: Réu

JOSÉ VALERIANO FONTOURA

OAB/MS 6277·Representa: Réu

CAMILA DE ARRUDA AMARAL

OAB/MS 21766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LIGEANO MOURA CUNHA

CPF

Reu

HUNNT CARVALHO DE ASSI

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIANE PADOA PIMENTA

TESTEMUNHA_JUIZO

SHEILANE FERNANDES CHAVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 09:17

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 13:31

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:53

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:20

Todas as movimentações(575)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 09:17

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 13:31

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:06

Despacho

•18/11/2025, 11:26

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:53

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:04

Manifestação do Ministério Público

24/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 05:03

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 05:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:32

Prazo em Curso

16/10/2025, 05:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 10:48

Manifestação do Ministério Público

01/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:39

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:53

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:37

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:16

Documento Digitalizado

23/09/2025, 17:27

Manifestação do Ministério Público

15/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:13

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 16:39

Documento Digitalizado

03/09/2025, 16:37

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 13:38

Despacho Saneador

03/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:05

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:42

Declarada incompetência

12/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:03

Manifestação do Ministério Público

13/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:36

Documento Digitalizado

11/04/2025, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:26

Manifestação do Ministério Público

19/08/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 15:20

Prazo em Curso

25/07/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Valeriano de S. Fontoura (OAB 6277/MS), Edson Panes de Oliveira Filho (OAB 10280/MS), José Valeriano Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0804264-08.2014.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ligeano Moura Cunha - Decisão interlocutória de f. 661-663: "(...) 1. Diante do exposto e, em especial, da ausênciade provas quanto àimpenhorabilidadedos valores bloqueados, INDEFIRO a impugnação indisponibilidade de valores de f. 631-635. 2. Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3. Após, INTIME-SE a parte credora para apresentar saldo atualizado e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, independente de nova conclusão. 4. Diante do teor da manifestação ministerial f. 646, observa-se que, o executado não colacionou aos autos procuração do advogado que o patrocina, motivo pelo qual deverá realizar a regularização da sua representação processual. Para tanto, INTIME-SE a parte requerida via DJe para exibir procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências."

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 12:45

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:35

Manifestação do Ministério Público

06/05/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2024, 10:37

Emissão da Relação

06/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:11

Não declarada a impenhorabilidade de bens

02/05/2024, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:28

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:57

Documento Digitalizado

29/06/2023, 14:12

Juntada de Ofício

26/06/2023, 17:04

Documento Digitalizado

26/06/2023, 17:04

Documento Digitalizado

26/06/2023, 17:04

Documento Digitalizado

21/06/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 17:02

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 13:16

Documento Digitalizado

20/06/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 16:21

Manifestação do Ministério Público

15/06/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2023, 13:41

Documento Digitalizado

19/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 20:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 17:50

Manifestação do Ministério Público

15/05/2023, 17:50

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:23

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2023, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

09/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:27

Prazo em Curso

08/05/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:46

Juntada de Informações

08/05/2023, 16:46

Prazo em Curso

08/05/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 14:07

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 10:21

Manifestação do Ministério Público

06/07/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 05:39

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2022, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:19

Documento Digitalizado

26/05/2022, 12:41

Cobrança exaurida no GECOF

26/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:19

Documento Digitalizado

14/03/2022, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 01:21

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2022, 17:51

Documento Digitalizado

10/02/2022, 14:02

Documento Digitalizado

10/02/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 14:01

Prazo em Curso

12/01/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 15:56

Prazo em Curso

12/01/2022, 15:42

Documento Digitalizado

12/01/2022, 15:05

Documento Digitalizado

12/01/2022, 15:05

Documento Digitalizado

12/01/2022, 15:05

Prazo em Curso

11/01/2022, 05:32

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:05

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 16:24

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:01

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 17:54

Emissão da Relação

17/12/2021, 17:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/12/2021, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2021, 13:14

Transitado em Julgado em data

17/12/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:06

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:33

Emissão da Relação

10/11/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 15:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2021, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2019, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2019, 07:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 05:46

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2019, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2019, 10:23

Prazo em Curso

11/02/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 20:38

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2019, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 07:35

Emissão da Relação

04/02/2019, 14:50

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 10:55

Registro de Sentença

03/12/2018, 10:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/11/2018, 11:53

Conclusos para julgamento

23/08/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 20:59

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:15

Emissão da Relação

15/08/2018, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:14

Conclusos para despacho

04/06/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 19:23

Prazo em Curso

18/01/2018, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 14:33

Conclusos para despacho

06/12/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 09:39

Prazo em Curso

01/12/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 08:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2017.

27/11/2017, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 19:20

Emissão da Relação

21/11/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 16:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/11/2017, 16:53

Conclusos para julgamento

27/10/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais

05/10/2017, 19:21

Juntada de Petição de Alegações finais

05/10/2017, 17:51

Prazo em Curso

26/09/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 16:45

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 14:00

Prazo em Curso

20/09/2017, 18:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 09:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2017, 12:44

Emissão da Relação

24/08/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2017, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2017 02:27:14, 2ª Vara Cível.

16/08/2017, 14:27

Documento Digitalizado

01/08/2017, 15:51

Juntada de NULL

01/08/2017, 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 16:32

Documento Digitalizado

12/07/2017, 13:38

Juntada de NULL

12/07/2017, 13:38

Documento Digitalizado

12/07/2017, 13:38

Juntada de NULL

12/07/2017, 13:38

Documento Digitalizado

12/07/2017, 13:38

Juntada de NULL

12/07/2017, 13:38

Documento Digitalizado

12/07/2017, 13:38

Juntada de NULL

12/07/2017, 13:38

Documento Digitalizado

12/07/2017, 13:38

Juntada de Ofício

07/07/2017, 16:15

Documento Digitalizado

07/07/2017, 12:24

Expedição de Ofício.

05/07/2017, 13:46

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2017, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2017, 18:50

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 18:47

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 18:47

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2017, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2017, 18:02

Expedição em análise para assinatura

04/07/2017, 18:02

Autos preparados para expedição

04/07/2017, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2017, 12:15

Emissão da Relação

04/07/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2017 01:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

04/07/2017, 11:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 11:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:54

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2017 01:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

03/07/2017, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2017, 18:14

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:12

Documento Digitalizado

03/07/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 16:02

Conclusos para decisão

03/07/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

02/07/2017, 08:49

Documento Digitalizado

28/06/2017, 14:42

Documento Digitalizado

28/06/2017, 14:42

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:16

Juntada de NULL

27/06/2017, 16:16

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:16

Juntada de NULL

27/06/2017, 16:16

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:16

Juntada de NULL

27/06/2017, 16:16

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:16

Juntada de NULL

27/06/2017, 16:16

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:16

Juntada de NULL

27/06/2017, 16:15

Prazo em Curso

26/06/2017, 16:44

Expedição de Ofício.

26/06/2017, 16:39

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 16:37

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 12:46

Emissão da Relação

22/06/2017, 16:38

Prazo em Curso

22/06/2017, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 15:12

Expedição em análise para assinatura

22/06/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2017, 14:23

Documento Digitalizado

22/06/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 10:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2017 02:31:00, Vara do Juiz das Garantias.

22/06/2017, 10:10

Documento Digitalizado

21/06/2017, 16:27

Juntada de NULL

21/06/2017, 16:26

Documento Digitalizado

19/06/2017, 15:46

Juntada de NULL

19/06/2017, 15:46

Prazo em Curso

07/06/2017, 17:38

Expedição de Mandado.

07/06/2017, 17:34

Expedição em análise para assinatura

07/06/2017, 17:33

Juntada de NULL

07/06/2017, 17:26

Documento Digitalizado

07/06/2017, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 14:03

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2017, 12:39

Expedição em análise para assinatura

06/06/2017, 12:19

Documento Digitalizado

02/06/2017, 12:30

Juntada de NULL

02/06/2017, 12:30

Juntada de NULL

24/05/2017, 17:27

Emissão da Relação

24/05/2017, 17:27

Juntada de NULL

24/05/2017, 17:27

Emissão da Relação

24/05/2017, 17:27

Prazo em Curso

23/05/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 14:55

Expedição em análise para assinatura

23/05/2017, 14:08

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 13:23

Juntada de Ofício

23/05/2017, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2017, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 16:26

Documento Digitalizado

15/05/2017, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2017, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 20:20

Documento Digitalizado

10/05/2017, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 12:13

Emissão da Relação

10/05/2017, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2017, 17:55

Prazo em Curso

08/05/2017, 17:54

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2017, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2017, 15:21

Autos preparados para expedição

06/05/2017, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2017, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2017, 14:48

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 20:23

Conclusos para despacho

13/03/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2017, 16:08

Manifestação do Ministério Público

13/03/2017, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2017, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2017, 13:04

Emissão da Relação

13/03/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 12:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2017 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

13/03/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 13:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/03/2017, 13:32

Conclusos para decisão

26/10/2016, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 17:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2016, 16:23

Manifestação do Ministério Público

20/10/2016, 16:22

Prazo em Curso

18/10/2016, 15:55

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2016, 12:08

Emissão da Relação

17/10/2016, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2016, 15:10

Emissão da Relação

13/10/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/08/2016, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2016, 18:13

Conclusos para despacho

14/07/2016, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 11:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 07:06

Manifestação do Ministério Público

14/07/2016, 07:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2016, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2016.

22/06/2016, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2016, 10:20

Prazo em Curso

30/03/2016, 16:44

Documento Digitalizado

30/03/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 04:05

Juntada de NULL

23/03/2016, 12:10

Prazo em Curso

18/03/2016, 16:40

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 19:21

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 19:05

Autos preparados para expedição

26/02/2016, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2016, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 15:14

Conclusos para despacho

24/02/2016, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 09:45

Manifestação do Ministério Público

24/02/2016, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2016, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2016.

23/02/2016, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2016, 15:36

Prazo em Curso

20/01/2016, 14:57

Documento Digitalizado

20/01/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 14:41

Juntada de NULL

19/01/2016, 09:15

Juntada de Mandado

18/12/2015, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:43

Juntada de NULL

14/12/2015, 09:28

Prazo em Curso

10/12/2015, 13:12

Expedição de Mandado.

10/12/2015, 09:16

Expedição em análise para assinatura

09/12/2015, 21:13

Expedição de Mandado.

20/11/2015, 22:30

Autos preparados para expedição

26/10/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 18:36

Despacho Saneador

15/10/2015, 18:54

Conclusos para decisão

15/07/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2015, 07:02

Manifestação do Ministério Público

14/07/2015, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2015, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2015.

08/07/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 17:11

Prazo em Curso

26/06/2015, 17:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2015.

26/06/2015, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2015, 18:15

Emissão da Relação

19/06/2015, 12:57

Expedição de Certidão.

19/06/2015, 12:30

Expedição de Certidão.

19/06/2015, 12:17

Correção de Classe - Entrada

19/06/2015, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 07:37

Juntada de Ofício

18/06/2015, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 15:25

Juntada de NULL

29/05/2015, 14:58

Juntada de Mandado

29/05/2015, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 14:56

Conclusos para despacho

27/05/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 14:46

Juntada de Ofício

27/05/2015, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 14:43

Prazo em Curso

25/05/2015, 17:41

Juntada de NULL

25/05/2015, 17:41

Juntada de Mandado

25/05/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 17:40

Prazo em Curso

14/05/2015, 15:49

Juntada de NULL

14/05/2015, 15:48

Juntada de Mandado

14/05/2015, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 15:47

Prazo em Curso

12/05/2015, 13:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2015, 17:41

Prazo em Curso

07/05/2015, 15:43

Expedição de Mandado.

07/05/2015, 15:16

Expedição de Mandado.

07/05/2015, 15:16

Expedição de Mandado.

07/05/2015, 15:16

Expedição em análise para assinatura

07/05/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 14:27

Emissão da Relação

07/05/2015, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2015, 17:51

Despacho Saneador

05/05/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 18:16

Conclusos para decisão

22/01/2015, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 14:24

Manifestação do Ministério Público

20/01/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2014, 13:11

Expedição de Certidão.

17/12/2014, 13:10

Prazo em Curso

24/11/2014, 13:46

Juntada de NULL

24/11/2014, 13:42

Juntada de Mandado

24/11/2014, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 13:41

Juntada de NULL

10/11/2014, 12:20

Juntada de Mandado

10/11/2014, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 12:20

Prazo em Curso

03/11/2014, 14:49

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 16:59

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 16:58

Expedição em análise para assinatura

17/10/2014, 18:11

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 16:04

Autos preparados para expedição

16/10/2014, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2014, 18:52

Despacho de recebimento da inicial

15/10/2014, 18:52

Conclusos para despacho

10/10/2014, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 17:51

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 17:17

Distribuído por sorteio

10/10/2014, 16:36

Interlocutória

•03/09/2025, 13:38

Interlocutória

•12/06/2025, 17:42

Despacho

•22/11/2024, 16:48

Interlocutória

•02/05/2024, 17:11

Interlocutória

•08/05/2023, 14:07

Despacho

•31/05/2022, 18:19

Despacho

•17/12/2021, 08:50

Despacho

•16/10/2021, 15:17

Sentença

•03/12/2018, 10:54

Despacho

•08/08/2018, 17:53

Despacho

•18/01/2018, 14:33

Interlocutória

•14/11/2017, 16:53

Despacho

•03/07/2017, 16:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/02/2026, 17:06

Despacho

•18/11/2025, 11:26

Interlocutória

•03/09/2025, 13:38

Interlocutória

•12/06/2025, 17:42

Despacho

•22/11/2024, 16:48

Interlocutória

•02/05/2024, 17:11

Interlocutória

•08/05/2023, 14:07

Despacho

•31/05/2022, 18:19

Despacho

•17/12/2021, 08:50

Despacho

•16/10/2021, 15:17

Sentença

•03/12/2018, 10:54

Despacho

•08/08/2018, 17:53

Despacho

•18/01/2018, 14:33

Interlocutória

•14/11/2017, 16:53

Despacho

•03/07/2017, 16:02

Despacho

•20/03/2017, 16:06

Interlocutória

•09/03/2017, 13:32

Despacho

•11/10/2016, 14:52

Despacho

•25/02/2016, 15:14

Interlocutória

•23/10/2015, 18:36

Despacho

•19/06/2015, 07:37

Interlocutória

•05/05/2015, 17:51

Despacho

•15/10/2014, 18:52