Procedimento Comum Cível 0805736-41.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRequerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 197.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

PAULO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

VILSON BERNARDES SANTANA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LÉCIO GAVINHA LOPES JUNIOR

OAB/MS 5570·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MICHELIN BIASUZ

OAB/PR 33788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PAULO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

VILSON BERNARDES SANTANA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELSEN MICHAEL LUSTOSA HELAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF PAULO HENRIQUE SOROLLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HEMERSSON ALVES DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO PEDRO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENIVALDO ROBERTO RUEDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:50

Processo Reativado

13/05/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 03:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 16:40

Emissão da Relação

23/04/2026, 16:38

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:18

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:50

Processo Reativado

13/05/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 03:40

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 14:16

Interlocutória

•23/07/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 16:40

Emissão da Relação

23/04/2026, 16:38

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2025, 13:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:03

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 14:27

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:17

Registro de Sentença

07/04/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo José dos Santos - Réu: Vilson Bernardes Santana, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 340/341. Intimação - ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Claudio Michelin Biasuz (OAB 33788/PR) Processo 0805736-41.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:44

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:15

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2024, 14:15

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais

08/03/2024, 15:00

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 18:19

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 15:23

Emissão da Relação

02/02/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:00

Prazo em Curso

30/06/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/06/2022, 17:39

Documento Digitalizado

21/06/2022, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 15:19

Prazo em Curso

06/06/2022, 16:12

Juntada de Ofício

06/06/2022, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:45

Prazo em Curso

11/05/2022, 15:26

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 16:54

Prazo em Curso

20/02/2022, 16:46

Documento Digitalizado

18/02/2022, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:06

Prazo em Curso

14/01/2022, 18:22

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:35

Documento Digitalizado

08/12/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

01/12/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 13:42

Juntada de Ofício

01/12/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:30

Prazo em Curso

09/11/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 17:32

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:07

Prazo em Curso

10/09/2021, 14:38

Documento Digitalizado

10/09/2021, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 12:29

Prazo em Curso

26/08/2021, 12:36

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 16:11

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2021, 07:24

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2021, 17:52

Prazo em Curso

18/05/2021, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 18:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2021, 17:36

Emissão da Relação

11/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 23:02

Prazo em Curso

14/04/2021, 12:06

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:13

Juntada de Ofício

12/04/2021, 15:27

Emissão da Relação

09/04/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2021 06:24:47, 2ª Vara Cível.

24/02/2021, 18:24

Prazo em Curso

08/02/2021, 16:06

Documento Digitalizado

08/02/2021, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2020, 14:13

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 00:29

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 12:03

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 22:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 22:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 22:27

Juntada de Ofício

03/12/2020, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 08:14

Emissão da Relação

02/12/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2021 04:30:00, 2ª Vara Cível.

02/12/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2020 06:14:59, 2ª Vara Cível.

25/11/2020, 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2020, 10:31

Documento Digitalizado

19/11/2020, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2020, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 00:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2020, 19:17

Juntada de Mandado

04/11/2020, 15:47

Juntada de NULL

04/11/2020, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2020, 16:05

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 15:57

Expedição de Carta.

28/10/2020, 15:56

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:29

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2020 02:00:00, 2ª Vara Cível.

28/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 21:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 08:27

Emissão da Relação

22/10/2020, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 18:27

Proferida decisão interlocutória

21/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:42

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:02

Prazo em Curso

06/04/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 09:46

Prazo em Curso

03/04/2020, 13:29

Prazo em Curso

19/03/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 11:20

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 17:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 08:32

Emissão da Relação

10/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2020, 15:01

Prazo em Curso

10/02/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 08:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:47

Emissão da Relação

06/02/2020, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:06

Emissão da Relação

05/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 08:33

Prazo em Curso

18/12/2019, 08:35

Emissão da Relação

18/12/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 19:34

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2019, 19:34

Prazo em Curso

17/12/2019, 17:15

Prazo em Curso

27/11/2019, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2019, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:28

Prazo em Curso

14/11/2019, 12:44

Prazo em Curso

11/11/2019, 12:51

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 21:31

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:59

Expedição de Carta.

08/11/2019, 13:58

Expedição de Carta.

08/11/2019, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 09:03

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 18:38

Emissão da Relação

07/11/2019, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 15:39

Despacho de recebimento da inicial

06/11/2019, 15:39

Informação do Sistema

05/11/2019, 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 09:52

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 16:08

Despacho

•07/02/2024, 16:43

Despacho

•02/02/2023, 12:03

Despacho

•17/12/2021, 19:05

Despacho

•09/08/2021, 15:50

Interlocutória

•21/10/2020, 18:27

Despacho

•06/11/2019, 15:39