Agravo em Recurso Especial 0900126-27.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

JOSE OSWALDO BASTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669935/2025

26/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 669935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2025

26/07/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 637979/2025 - EDcl

25/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0637979 - EDcl no AREsp 2942140 - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:50

Embargos de Declaração de JOSE OSWALDO BASTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00637979 - EDcl no AREsp 2942140

23/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 637979/2025

10/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 637979/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628838/2025

08/07/2025, 10:51

Protocolizada Petição 628838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669935/2025

26/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 669935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2025

26/07/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 637979/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:50

25/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0637979 - EDcl no AREsp 2942140 - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:50

Embargos de Declaração de JOSE OSWALDO BASTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00637979 - EDcl no AREsp 2942140

23/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 637979/2025

10/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 637979/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628838/2025

08/07/2025, 10:51

Protocolizada Petição 628838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JOSE OSWALDO BASTOS

01/07/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/05/2025, 19:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 19:02

-

•21/05/2025, 19:02