Cumprimento de sentença 0023395-28.2011.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0023395-28.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:22

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Maia de Oliveira (OAB 10798/MS), Rodrigo Figueiredo Madureira de Pinho (OAB 14378B/MS) Processo 0023395-28.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fundação Lowtons de Educação E Cultura - Funlec - Diante do exposto, julgo extinto os presentes autos, nos termos do artigo 924, Inciso V do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos da Lei n. 14.195/21, que trouxe uma nova redação ao §5° do art. 921 do Código de Processo Civil e determina que, na hipótese de extinção do processo pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, não há condenação em honorários e custas do processo. Transitada em julgado a presente decisão, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:24

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2024, 17:42

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:46

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 17:42

Despacho

•13/03/2024, 13:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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