Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1402211-14.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ADELIR ÂNGELO CENI NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112779/2024

21/02/2024, 08:01

Protocolizada Petição 112779/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:43

Conhecido o recurso de ADELIR ANGELO CENI NETO e não-provido

19/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70537/2024

07/02/2024, 08:11

Protocolizada Petição 70537/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2024

07/02/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2024

30/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/01/2024, 19:00

Não concedida a medida liminar de ADELIR ANGELO CENI NETO e determinada vista ao Ministério Público Federal

29/01/2024, 14:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112779/2024

21/02/2024, 08:01

Protocolizada Petição 112779/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 07:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

Documentos

-

•22/01/2024, 15:00

-

•22/01/2024, 15:00

20/02/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:43

Conhecido o recurso de ADELIR ANGELO CENI NETO e não-provido

19/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70537/2024

07/02/2024, 08:11

Protocolizada Petição 70537/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2024

07/02/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2024

30/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/01/2024, 19:00

Não concedida a medida liminar de ADELIR ANGELO CENI NETO e determinada vista ao Ministério Público Federal

29/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2024

29/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

23/01/2024, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/01/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/01/2024, 15:01

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•22/01/2024, 15:00

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•22/01/2024, 15:00

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•22/01/2024, 15:00