Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800061-43.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.112,41

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

OSVALDO LEAL DE ALEMãO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:37

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:06

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:42

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 12:50

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:37

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:28

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:06

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:42

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 12:50

Prazo em Curso

31/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:13

Registro de Sentença

30/07/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:51

Prazo em Curso

22/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:47

Emissão da Relação

27/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 16:45

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:44

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:44

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:02

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 18:45

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 02:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 03:55

Emissão da Relação

26/03/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 03:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:22

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/02/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 13:30

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:29

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/02/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:49

Prazo em Curso

21/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:44

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Leal de Alemão - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Juntada de Ofício de f. 217/224, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800061-43.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/07/2024, 15:19

Juntada de Ofício

24/06/2024, 12:13

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:05

Documento Digitalizado

17/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 12:07

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:52

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2024, 16:59

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2024, 15:34

Registro de Sentença

06/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 15:37

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2023, 14:23

Prazo em Curso

02/08/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

31/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:26

Prazo em Curso

26/06/2023, 17:11

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:59

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 13:41

Emissão da Relação

30/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:37

Prazo em Curso

13/05/2023, 15:49

Processo Dependente Iniciado

10/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:09

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 16:01

Outras Decisões

19/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:27

Documento Digitalizado

02/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:38

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:37

Documento Digitalizado

14/02/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 15:27

Tutela Provisória

14/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 17:58

Informação do Sistema

13/02/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 16:50

Despacho

•13/03/2025, 15:09

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Todos os documentos(26)

Sentença

•30/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:28

Despacho

•13/03/2025, 15:09

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Acórdão

•07/02/2025, 13:29

Sentença

•06/03/2024, 15:34

Despacho

•18/08/2023, 15:57

Interlocutória

•19/04/2023, 16:00

Interlocutória

•14/02/2023, 15:27