Cumprimento de sentença 0800776-54.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800776-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:12

Transitado em Julgado em #{data}

15/01/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800776-54.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Eugenio - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação das partes da sentença de f. 319: "Vistos etc... Anote-se a fase do cumprimento de sentença. Às fls. 317/318, a parte exequente concordou com o valor depositado nos autos pelas rés, a título de pagamento, requerendo o levantamento dos valores depositados e a consequente extinção do feito, motivo pelo qual se deve considerar satisfeita a obrigação em fase de cumprimento de sentença. Assim, com fulcro no artigo 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e expeça-se a respectiva guia de levantamento/alvará, em favor da parte exequente, nos exatos termos em que requerido às fls. 317/318, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. Às providências. "

15/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/01/2025, 17:55

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:41

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:41

Sentença

•22/07/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Rosangela Eugenio Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Rosangela Eugenio Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Recurso da autora Rosangela Eugenio EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL - APENAS TRÊS DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - MERO DISSABOR. TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados, não condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) verificar se os descontos realizados na conta da requerente ensejam indenização por dano moral; (ii) termo inicial dos juros moratórios. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. Não há dúvida de que o ocorrido causou certo incômodo ou desconforto à requerente. Contudo, tal fato não atingiu consequências e repercussões a dar ensejo à responsabilização da requerida, ou que o evento tenha prejudicado sua intimidade ou lhe causado um grave abalo moral, emocional ou psicológico. 2. Nos termos da Súmula nº 54 do STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual". IV. DISPOSITIVO Recurso conhecido e parcialmente provido. Recurso do requerido Banco Bradesco S/A. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800776-54.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso do Banco e deram parcial provimento ao recurso de Rosangela Eugênio, nos termos do voto do relator..

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosangela Eugenio - Réu: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Sentença de fls. 203/215: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos três descontos efetuados na conta bancária da parte autora, dois descontos nos valores R$ 35,0 e um de R$ 36,47, bem como, para determinar à parte requerida que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorer em multa diária, no valor de R$ 10,0 (cem reais). Condeno a ré a devolução, em dobro, dos três descontos realizados, devendo eses valores serem corigidos mês a mês pelo IGPM, a partir da data do desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.00,0 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Proceso Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, I, II e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução procesual, devendo a parte autora arcar com 50% do equivalente dese valor, e a ré com os 50% remanescentes, além das custas e despesas procesuais nestas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à parte autora, suspensa a exigibildade das verbas de sucumbência, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do §3º, do art. 98 do CPC. Por fim, julgo extinta a ação com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800776-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2025.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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