Cumprimento de sentença 0801250-35.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:41

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:27

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 18:13

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:23

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:41

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:27

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 18:13

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2025, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2025, 16:52

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2025, 11:27

Emissão da Relação

24/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 12:05

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:55

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:07

Outras Decisões

08/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2024, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:36

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Lopes de Matos (OAB 355779/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801250-35.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Exectdo: Sebastião Fernando Gallo - Intimação das partes da decisão de f. 182/183: "Vistos etc... Diante das divergências entre as partes, é certo que somente uma perícia judicial no imóvel em questão poderá sanar a controvérsia acerca do cumprimento ou não da obrigação de fazer determinada. Assim, somente a realização de perícia poderá sanar qualquer dúvida acerca da localização da área que foi desapropriada pela CESP, razão pela qual determino a realização da prova pericial para constatação do imóvel nos termos supra. Primeiramente, presentes as hipóteses previstas no art. 471 do CPC, faculto às partes, no prazo de 15 dias, a escolha consensual de perito, com a indicação dos respectivos assistentes técnicos, conforme § 1º do artigo mencionado. Em sendo dispensada pelas partes a escolha consensual, ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio como Perito do Juízo o Sr. David Eduardo Wenzel e sua equipe de profissionais, com endereço a Rua João Carrato, nº1002, Centro, nesta Cidade, Fone 3521-3895, para que este realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários, currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação do CPC (art. 465, § 2º), cientificando-o de que como a parte execuatda é beneficiária da gratuidade processual, os honorários somente serão pagos ao final do processo pela parte vencida ou pelo Estado. Feito isto, intimem-se as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes e a Procuradoria Estadual, no prazo de 05 dias, se concordam. Com a homologação dos honorários, oficie-se ao Perito para designação de data e local para o início dos trabalhos. Com a data, intime-se as partes por meio de seus advogados, devendo o laudo ser concluído no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Às providências e intimações necessárias."

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 05:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2024, 05:07

Emissão da Relação

20/11/2024, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 21:08

Outras Decisões

18/11/2024, 21:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

08/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Douglas Lopes de Matos (OAB 355779/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801250-35.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Exectdo: Sebastião Fernando Gallo - Intimação das partes do despacho de f. 173: "Vistos etc... Acerca das alegações e documentos de fls. 161/172, manifeste-se a parte executada. Às providências necessárias."

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2024, 06:48

Emissão da Relação

24/07/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:05

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

20/03/2024, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 06:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2023, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:10

Prazo em Curso

30/06/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2023, 10:51

Juntada de NULL

26/06/2023, 14:47

Juntada de Mandado

26/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2023, 09:51

Prazo em Curso

27/04/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 08:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2023, 16:36

Prazo em Curso

24/03/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

21/03/2023, 08:27

Evolução da Classe Processual

20/03/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:42

Processo Reativado

06/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

10/04/2019, 14:48

Transitado em Julgado em data

10/04/2019, 14:47

Prazo em Curso

03/04/2019, 13:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 07:58

Emissão da Relação

29/03/2019, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 07:54

Conclusos para despacho

14/03/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:15

Prazo em Curso

11/03/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 07:54

Emissão da Relação

07/03/2019, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 22:09

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 22:09

Homologada a Transação

01/03/2019, 22:09

Registro de Sentença

01/03/2019, 22:09

Conclusos para julgamento

01/03/2019, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2019.

01/03/2019, 09:28

Prazo em Curso

19/02/2019, 08:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 07:31

Emissão da Relação

16/02/2019, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 15:07

Conclusos para despacho

14/02/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 14:53

Prazo em Curso

05/02/2019, 07:47

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 07:51

Emissão da Relação

31/01/2019, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:06

Prazo em Curso

24/09/2018, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 18:40

Documento Digitalizado

24/09/2018, 18:39

Informação do Sistema

22/09/2018, 11:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 11:13

Prazo em Curso

19/07/2018, 16:23

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 17:41

Expedição em análise para assinatura

10/07/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 14:29

Conclusos para despacho

09/07/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 15:22

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/06/2018, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 08:27

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2018, 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2018, 08:19

Expedição de Carta.

24/04/2018, 08:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 13:28

Expedição em análise para assinatura

17/04/2018, 15:44

Emissão da Relação

17/04/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2018 04:30:00, 2ª Vara Cível.

17/04/2018, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 16:12

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2018, 14:56

Conclusos para decisão

27/03/2018, 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2018, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2018, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2018, 16:54

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 16:54

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:53

Interlocutória

•08/04/2025, 15:07

Interlocutória

•18/11/2024, 21:08

Despacho

•23/07/2024, 15:23

Despacho

•19/03/2024, 13:28

Despacho

•26/10/2023, 17:15

Despacho

•06/03/2023, 14:28

Despacho

•29/03/2019, 07:54

Sentença

•01/03/2019, 22:09

Despacho

•15/02/2019, 15:07

Despacho

•10/07/2018, 14:29

Despacho

•27/06/2018, 08:27

Interlocutória

•13/04/2018, 16:12