Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801559-52.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Rodrigo Pedrini Marcos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

SONIA MARIA PORTILLO PEREIRA

CPF

Autor

PREVIPORA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:27

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 22:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/09/2025, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/09/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sônia Maria Portillo Pereira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801559-52.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 13:43

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:18

Documentos

Interlocutória

•13/08/2024, 16:37

Sentença

•23/07/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:27

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 22:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/09/2025, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/09/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sônia Maria Portillo Pereira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801559-52.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:10

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:57

Juntada de NULL

30/08/2024, 15:54

Juntada de Mandado

30/08/2024, 15:51

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:38

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:18

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/08/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Sônia Maria Portillo Pereira - SENTENÇA: Dispositivo. Isso posto, com base nos fundamentos acima elencados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para negar a revisão dos vencimentos da autora, bem como ao pagamento das diferenças postuladas. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. P.R.I. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801559-52.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:45

Expedição de Carta.

24/07/2024, 06:56

Emissão da Relação

24/07/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:24

Registro de Sentença

23/07/2024, 19:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/07/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 19:24

Expedição de NULL.

23/07/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:16

Prazo em Curso

10/05/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/05/2024, 07:27

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 18:17

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:12

Juntada de NULL

22/04/2024, 18:09

Juntada de Mandado

22/04/2024, 18:09

Prazo em Curso

09/04/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 14:20

Proferida decisão interlocutória

08/04/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 11:08

Informação do Sistema

07/04/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

06/04/2024, 19:25

Sentença (Outras)

•23/07/2024, 19:24

Interlocutória

•08/04/2024, 14:20