Cumprimento de sentença 0803808-18.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IDEVAR CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA DE PAULA ZAQUEO

OAB/MS 24249·Representa: Réu

DELAINE OLIVEIRA SOUTO

OAB/MS 13621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

18/03/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

22/02/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

21/01/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

07/01/2025, 16:35

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 07:19

Realizado cálculo de custas

21/09/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Norton Riffel Camatte (OAB 07128-B/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0803808-18.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Idevar Chaves de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. As custas foram pagas. Os honorários advocatícios estão incluídos no valor bloqueado. Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos, nos moldes em que pleiteado à f. 324. Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

01/09/2024, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:37

Todas as movimentações(214)

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

18/03/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

22/02/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

21/01/2025, 07:10

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 15:20

Despacho

•15/05/2024, 17:46

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

07/01/2025, 16:35

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 07:19

Realizado cálculo de custas

21/09/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Norton Riffel Camatte (OAB 07128-B/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0803808-18.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Idevar Chaves de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. As custas foram pagas. Os honorários advocatícios estão incluídos no valor bloqueado. Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos, nos moldes em que pleiteado à f. 324. Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

01/09/2024, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:37

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:14

Processo Reativado

30/08/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:08

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:08

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0803808-18.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Idevar Chaves de Oliveira - Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pesoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. ASSIM, INTIMA-SE O EXECUTADO DO BLOQUEIO EFETIVADO RETRO.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

23/07/2024, 07:13

Juntada de tipo de documento

19/07/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

19/07/2024, 16:57

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de parte

27/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:01

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 06:59

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 06:56

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 06:54

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 06:52

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 06:50

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 06:48

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 06:46

Realizado cálculo de custas

04/06/2024, 06:43

Realizado cálculo de custas

03/06/2024, 12:25

Realizado cálculo de custas

03/06/2024, 12:22

Realizado cálculo de custas

03/06/2024, 12:18

Realizado cálculo de custas

03/06/2024, 11:14

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de parte

25/04/2024, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 09:37

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:37

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 16:36

Evolução da Classe Processual

13/09/2023, 16:33

Recebidos os autos

05/09/2023, 10:47

Gratuidade de Justiça

05/09/2023, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:38

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 15:53

Expedição de tipo de documento.

09/07/2023, 00:43

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:50

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2023, 11:54

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

20/02/2023, 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 10:34

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:32

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:52

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

02/02/2023, 12:22

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 19:23

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2022, 19:23

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:04

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:26

Expedição de tipo de documento.

29/05/2022, 00:43

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 15:18

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:41

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 15:23

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:22

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:33

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:33

Julgado improcedente o pedido

26/04/2022, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:03

de Instrução e Julgamento

17/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de tipo

16/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:11

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:39

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 16:32

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:24

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 16:23

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 16:21

de Instrução e Julgamento

13/08/2021, 16:21

Recebidos os autos

10/08/2021, 11:14

Decisão ou Despacho

10/08/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:14

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:06

Recebidos os autos

24/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de tipo

24/06/2021, 16:33

Expedição de tipo de documento.

29/05/2021, 00:59

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 16:15

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2021, 16:14

Recebidos os autos

19/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de tipo

28/03/2021, 20:16

Recebidos os autos

19/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de tipo

19/03/2021, 09:07

Expedição de tipo de documento.

14/03/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:08

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 13:05

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de tipo

04/03/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 04:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:15

Juntada de tipo de documento

03/02/2021, 17:31

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de tipo

03/02/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 00:04

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 14:02

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 12:56

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2020, 12:55

Recebidos os autos

20/11/2020, 19:29

Determinada Requisição de Informações

20/11/2020, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/11/2020, 00:58

Distribuído por tipo

20/11/2020, 00:58

Despacho

•05/02/2024, 09:51

Interlocutória

•05/09/2023, 10:47

Despacho

•19/04/2023, 15:30

Sentença

•26/04/2022, 14:33

Interlocutória

•10/08/2021, 11:14

Despacho

•19/05/2021, 12:03

Despacho

•20/11/2020, 19:29