Ação Penal - Procedimento Sumário 0803875-72.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 18:35

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

06/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 10:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2026, 17:21

Manifestação do Ministério Público

14/01/2026, 17:21

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:35

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 10:29

Sentença

•24/08/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 18:35

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

06/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 10:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2026, 17:21

Manifestação do Ministério Público

14/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2026, 10:39

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:29

Registro de Sentença

12/01/2026, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:01

Juntada de NULL

09/01/2026, 17:42

Juntada de Mandado

09/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2025, 17:04

Prazo em Curso

14/10/2025, 04:09

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 10:11

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2025, 19:33

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2025, 17:07

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 07:18

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:16

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 13:45

Registro de Sentença

24/08/2025, 13:45

Sentença Condenatória

24/08/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2025, 14:26

Manifestação do Ministério Público

29/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Renato de Oliveira Saad - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS) Processo 0803875-72.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:13

Despacho Saneador

14/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:56

Manifestação do Ministério Público

05/09/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2024, 16:38

Juntada de NULL

22/08/2024, 16:37

Juntada de Mandado

22/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 02:33:14, 2ª Vara Criminal.

22/08/2024, 14:33

Juntada de NULL

21/08/2024, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2024, 15:48

Manifestação do Ministério Público

30/07/2024, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Renato de Oliveira Saad - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da decisão de fls. 157, "Quanto ao pedido de redesignação da audiência de instrução formulado pela Defesa às fls. 144/145, em que pesem seus argumentos, não há possibilidade de alteração da data em razão da impossibilidade de comparecimento de apenas uma única testemunha de Defesa. A audiência fora designada para realização de toda a instrução, de modo que, ao menos, as testemunhas de acusação e demais testemunhas de Defesa serão inquiridas, sem qualquer prejuízo ao réu, justamente porquanto essa é a ordem legal das oitivas, conforme o CPP. Ademais, é possível a participação da testemunha por videoconferência. Desse modo, Intimação - ADV: Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS) Processo 0803875-72.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento."

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 14:04

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:01

Despacho Saneador

22/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 16:38

Juntada de Mandado

12/07/2024, 16:37

Juntada de NULL

12/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2024, 18:16

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 16:26

Documento Digitalizado

04/07/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2024, 16:56

Manifestação do Ministério Público

27/06/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 15:22

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 03:35:00, 2ª Vara Criminal.

23/02/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 13:14

Despacho Saneador

20/02/2024, 13:14

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2024, 14:27

Manifestação do Ministério Público

02/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2024, 11:12

Juntada de NULL

17/01/2024, 11:12

Juntada de Mandado

17/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 17:17

Prazo em Curso

11/01/2024, 07:05

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:24

Documento Digitalizado

30/11/2023, 10:15

Documento Digitalizado

30/11/2023, 10:15

Documento Digitalizado

30/11/2023, 10:15

Apensado ao processo numero do processo

27/11/2023, 20:02

Documento Digitalizado

27/11/2023, 19:58

Documento Digitalizado

27/11/2023, 19:58

Documento Digitalizado

27/11/2023, 19:58

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:09

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 22:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 22:00

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 21:58

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 05:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 17:09

Recebida a denúncia

30/10/2023, 17:09

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/10/2023, 11:02

Documento Digitalizado

10/10/2023, 11:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

10/10/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:36

Despacho Saneador

03/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 11:34

Manifestação do Ministério Público

18/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/08/2023, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 14:43

Documento Digitalizado

29/08/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:25

Despacho

•11/04/2025, 19:05

Interlocutória

•14/10/2024, 16:13

Interlocutória

•22/07/2024, 16:01

Interlocutória

•20/02/2024, 13:14

Interlocutória

•30/10/2023, 17:09

Interlocutória

•03/10/2023, 14:36