Embargos de Declaração Cível 0804187-51.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
IVETE FERREIRA ARANTES
CPF
391.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA
Representa: Autor
BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO
OAB/MS 14826
·
CPF
349.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
OAB/MS 11180
·
CPF
717.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 07:12
Baixa Definitiva
06/06/2025, 07:12
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 07:11
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 16:03
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025, 14:11
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 23:00
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 05:43
Publicação
22/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 17:33
Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025, 17:33
Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 16:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025, 15:23
Provimento Monocrático
16/04/2025, 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025, 14:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025, 14:21
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 07:12
Baixa Definitiva
06/06/2025, 07:12
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 07:11
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 16:03
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025, 14:11
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/04/2025, 15:23
Despacho
•
18/03/2025, 15:18
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 23:00
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 05:43
Publicação
22/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 17:33
Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025, 17:33
Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 16:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025, 15:23
Provimento Monocrático
16/04/2025, 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025, 14:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025, 14:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025, 14:21
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 04:07
Publicação
19/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 18:25
Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025, 17:07
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 15:18
Expedida/Certificada
17/03/2025, 12:20
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 12:10
Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025, 12:07
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 01:18
Publicação
17/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025, 11:32
Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025, 11:32
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 11:32