Apelação / Remessa Necessária 0804187-51.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA
Autor
IVETE FERREIRA ARANTES
CPF
391.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
OAB/MS 11180
·
CPF
717.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA
Representa: Réu
BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO
OAB/MS 14826
·
CPF
349.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
02/09/2025, 15:37
Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025, 15:36
Certidão
02/09/2025, 15:18
Certidão
16/07/2025, 12:22
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/07/2025, 12:22
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/07/2025, 12:22
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025, 03:29
Publicação
15/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025, 16:19
Provimento
14/07/2025, 15:34
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
14/07/2025, 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025, 10:25
Julgado
14/07/2025, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
14/07/2025, 09:00
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Certidão
02/09/2025, 15:37
Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025, 15:36
Certidão
02/09/2025, 15:18
Certidão
16/07/2025, 12:22
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/07/2025, 12:22
Documentos
Acórdão
•
14/07/2025, 15:34
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/01/2025, 17:31
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/07/2025, 12:22
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025, 03:29
Publicação
15/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025, 16:19
Provimento
14/07/2025, 15:34
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
14/07/2025, 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025, 10:25
Julgado
14/07/2025, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
14/07/2025, 09:00
Publicação
03/07/2025, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025, 17:31
Incluído em pauta para 02/07/2025 03:36:14 local.
02/07/2025, 15:36
Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025, 14:15
Inclusão em Pauta
02/07/2025, 11:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 16:02
Conclusos para decisão
16/04/2025, 17:33
Processo Reativado
16/04/2025, 17:32
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 16:09
Processo Dependente Cadastrado
14/03/2025, 11:33
Incidente em Processamento
10/02/2025, 07:23
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/02/2025, 22:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025, 14:03
Certidão de Publicação - DJE
03/02/2025, 01:57
Publicação
03/02/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
31/01/2025, 07:09
Certidão
30/01/2025, 17:45
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/01/2025, 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025, 17:31
Provimento Monocrático
30/01/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 14:53
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/01/2025, 13:53
Certidão
28/01/2025, 13:51
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/01/2025, 13:51
Certidão de Publicação - DJE
28/01/2025, 01:14
Publicação
28/01/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/01/2025, 13:17
Conclusos para decisão
27/01/2025, 13:01
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 13:01
Distribuído por sorteio
27/01/2025, 13:01
Processo Cadastrado
27/01/2025, 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2025, 12:31