Procedimento Comum Cível 0804975-31.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.505,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 20:15

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2026, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:46

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:43

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 20:15

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:48

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 10:50

Despacho

•19/06/2025, 10:49

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2026, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:46

Expedição de Carta.

20/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 15:13

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:58

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

15/07/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:46

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:18

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:23

Juntada de Ofício

22/03/2025, 08:40

Prazo em Curso

06/03/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:03

Prazo em Curso

25/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone Moreira dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Ficam as partes intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804975-31.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:20

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone Moreira dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804975-31.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2024, 17:18

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:16

Juntada de Ofício

07/08/2024, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ivone Moreira dos Santos - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804975-31.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "CONTRIBUIÇÃO SINDIAPI" no benefício previdenciário, até ulterior deliberação deste juízo. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:44

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:01

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:01

Expedição de Carta.

23/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 14:34

Tutela Provisória

23/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 07:59

Informação do Sistema

22/07/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 18:25

Despacho

•27/01/2025, 13:24

Interlocutória

•23/07/2024, 14:34