Embargos à Execução 0805945-22.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.844,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0805945-22.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os presentes embargos à execução, para fins de reconhecer o pagamento do débito e por conseguinte a inexistência do título executivo que aparelha a lide em apenso, ficando a respectiva execução extinta. Face à sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargante, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, restando no entanto, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015, ficando aqui também deferida a justiça gratuita deferida no apenso. P. R. I. Com o trânsito, translade-se cópia da presente para o feito executivo em apenso, arquivando-se-o com o levantamento de eventuais restrições e penhoradas. Oportunamente, arquivem-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:49

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2024, 13:07

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:45

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0805945-22.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os presentes embargos à execução, para fins de reconhecer o pagamento do débito e por conseguinte a inexistência do título executivo que aparelha a lide em apenso, ficando a respectiva execução extinta. Face à sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargante, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, restando no entanto, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015, ficando aqui também deferida a justiça gratuita deferida no apenso. P. R. I. Com o trânsito, translade-se cópia da presente para o feito executivo em apenso, arquivando-se-o com o levantamento de eventuais restrições e penhoradas. Oportunamente, arquivem-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:49

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2024, 13:07

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0805945-22.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Defiro a gratuidade. Recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do CPC. Intime-se a parte impugnada, por seu patrono, para, em 15 dias, impugnar os embargos. Intimem-se.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 12:40

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:35

Decisão ou Despacho

22/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/07/2024, 14:20

Distribuído por dependência

09/07/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:45

Interlocutória

•22/07/2024, 17:35

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