Execução Fiscal 0000335-91.2000.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2000

Valor da Causa

R$ 213.363,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 05:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 06:16

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 05:19

Emissão da Relação

16/04/2026, 05:14

Outras Decisões

15/04/2026, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:47

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:53

Todas as movimentações(413)

Arquivado Provisoriamente

12/05/2026, 05:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 06:16

Interlocutória

•15/04/2026, 14:31

17/04/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 06:16

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 05:19

Emissão da Relação

16/04/2026, 05:14

Outras Decisões

15/04/2026, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:47

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:01

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:06

Prazo em Curso

07/10/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 08:45

Emissão da Relação

26/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 11:13

Juntada de Ofício

16/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 06:32

Emissão da Relação

01/09/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:59

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 07:23

Emissão da Relação

19/08/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:00

Despacho Saneador

18/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:51

Informação do Sistema

18/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:32

Prazo em Curso

07/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 12:45

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:35

Despacho Saneador

14/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:25

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/06/2025, 14:04

Prazo em Curso

27/05/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:27

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/02/2025 10:16:11 1ª Vara.

17/02/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:09

Emissão da Relação

12/02/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 17:54

Despacho Saneador

11/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0000335-91.2000.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Esquerdão Ltda - Ante o exposto, indefiro os pedidos de fls. 291/293 e HOMOLOGO a avaliação de fls. 270/271. No mais, indefiro o pedido de fls. 234/236 para realização de leilão por meio da plataforma COMPREI, tendo em vista que inexiste regulamentação no uso da referida plataforma pelo TJMS. Nessa esteira, portanto, proceda-se ao sorteio de leiloeiro, e, intime-o para a realização da alienação do bem penhorados nestes autos. 2. Havendo senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, ele também deverá ser intimado, com antecedência de dez dias. 3. A alienação obedecerá as regras do Provimento 211, de 09 de agosto de 2010. 4. As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora com observância das regras estabelecidas no Código do Processo Civil. Fica apenas fixado o prazo de 180 dias para alienação do bem penhorado, com publicação por meio de edital. 5. A alienação será realizada na modalidade eletrônica. 6. Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 60% do valor da avaliação. 7. A pagamento da arrematação deve se dar em espécie, com pagamento à vista de pelo menos vinte e cinco por cento do valor lance, admitindo-se o parcelamento do restante em até 30 meses, caso em que as prestações devem ser corrigidas mês a mês pelo IGPM. Em caso de parcelamento, deverá o arrematante garantir o pagamento por hipoteca do próprio bem arrematado. 8. A comissão do gestor, a cargo do arrematante, será de 5% do valor da arrematação. 9. No caso de pagamento do débito, à vista ou parcelado, após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% do valor do débito, a cargo do executado. Intimem-se. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 07:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 19:03

Despacho Saneador

21/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:04

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0000335-91.2000.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Esquerdão Ltda - Considerando a procuração juntada à fl. 287, intime-se a parte executada, por meio do novo advogado constituído, nos termos da publicação de fl. 275. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:55

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0000335-91.2000.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Esquerdão Ltda - Pedido de fl. 282: defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

13/09/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:28

Juntada de NULL

30/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

09/08/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0000335-91.2000.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Esquerdão Ltda - Em atenção à manifestação de fl. 276 acerca do óbito do advogado da parte requerida e, conforme veículo de informação local, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, inc. I, do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias constituir novo advogado ou juntar procuração do peticionante de fl. 276.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:34

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:51

Despacho Saneador

06/08/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:30

Juntada de NULL

01/08/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Fernando Goncalves Pinheiro (OAB 2751B/MS) Processo 0000335-91.2000.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Esquerdão Ltda - Intimação do Executado acerca da juntada do Laudo de Avaliação, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias requeira o que de direito.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 10:50

Emissão da Relação

23/07/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:50

Expedição de NULL.

22/07/2024, 15:50

Juntada de NULL

22/07/2024, 15:50

Juntada de Mandado

22/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:19

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2024, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:44

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 07:18

Emissão da Relação

26/02/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:33

Despacho Saneador

23/02/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:41

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:18

Documento Digitalizado

06/02/2024, 18:14

Juntada de Ofício

06/02/2024, 18:14

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:07

Documento Digitalizado

02/02/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 08:50

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

20/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 10:18

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:15

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:13

Juntada de NULL

01/11/2023, 14:13

Juntada de Mandado

01/11/2023, 14:12

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 13:18

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 09:55

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 09:55

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:25

Despacho Saneador

25/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:30

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 17:22

Documento Digitalizado

06/07/2023, 17:13

Documento Digitalizado

06/07/2023, 17:12

Documento Digitalizado

06/07/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:47

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 16:54

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 16:54

Documento Digitalizado

26/06/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 13:53

Juntada de Ofício

26/06/2023, 13:51

Prazo em Curso

15/06/2023, 10:32

Documento Digitalizado

13/06/2023, 17:20

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 13:58

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 15:34

Prazo em Curso

17/05/2023, 06:34

Prazo em Curso

17/05/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:05

Juntada de Ofício

12/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 07:28

Documento Digitalizado

16/03/2023, 17:27

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 17:31

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:17

Prazo em Curso

01/03/2023, 06:28

Prazo em Curso

01/03/2023, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:51

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:14

Desapensado do processo número do processo

12/11/2021, 14:38

Prazo em Curso

13/09/2021, 13:48

Documento Digitalizado

13/09/2021, 12:48

Juntada de Ofício

13/09/2021, 12:48

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 15:26

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 15:26

Prazo em Curso

23/06/2021, 18:32

Documento Digitalizado

23/06/2021, 18:31

Documento Digitalizado

23/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:57

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:59

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 13:54

Documento Digitalizado

25/02/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:03

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 16:29

Prazo em Curso

10/02/2021, 16:54

Documento Digitalizado

10/02/2021, 16:44

Prazo em Curso

04/02/2021, 12:54

Documento Digitalizado

04/02/2021, 12:52

Expedição de Carta.

03/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 19:10

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:01

Documento Digitalizado

05/10/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:00

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:04

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 13:19

Prazo em Curso

23/07/2020, 13:12

Documento Digitalizado

08/07/2020, 14:27

Documento Digitalizado

03/06/2020, 16:26

Expedição de Carta.

01/06/2020, 17:08

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:45

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 15:54

Emissão da Relação

10/03/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 21:47

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:52

Prazo em Curso

28/01/2020, 15:42

Documento Digitalizado

28/01/2020, 15:39

Documento Digitalizado

23/01/2020, 12:52

Expedição de Carta.

21/01/2020, 17:16

Expedição em análise para assinatura

21/01/2020, 11:22

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 15:35

Prazo em Curso

05/09/2019, 14:53

Documento Digitalizado

05/09/2019, 14:51

Documento Digitalizado

05/09/2019, 14:50

Expedição de Carta.

23/08/2019, 17:56

Autos preparados para expedição

23/07/2019, 13:28

Documento Digitalizado

23/07/2019, 13:27

Documento Digitalizado

23/07/2019, 13:27

Documento Digitalizado

23/07/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:35

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:41

Documento Digitalizado

28/06/2019, 15:55

Expedição de Carta.

19/06/2019, 09:24

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 14:33

Documento Digitalizado

17/06/2019, 14:31

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:10

Processo convertido em eletrônico

27/05/2019, 15:07

Processo Desarquivado

27/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:18

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/02/2019, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2019, 16:00

Recebimento do Processo no Arquivo

06/06/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

03/06/2008, 12:00

Arquivo Geral

05/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

26/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

22/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

06/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/01/2008, 12:00

Mandado Emitido

29/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2007, 12:00

Conclusos

01/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2006, 12:00

Conclusos

17/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

01/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo

17/02/2006, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

10/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/05/2005, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:14

Despacho

•29/08/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:45

Interlocutória

•18/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:42

Interlocutória

•14/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:15

Interlocutória

•11/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:56

Interlocutória

•21/11/2024, 19:03

Despacho

•05/11/2024, 18:17

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 06:16

Interlocutória

•15/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:14

Despacho

•29/08/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:45

Interlocutória

•18/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:42

Interlocutória

•14/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:15

Interlocutória

•11/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:56

Interlocutória

•21/11/2024, 19:03

Despacho

•05/11/2024, 18:17

Despacho

•12/09/2024, 18:54

Interlocutória

•06/08/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:07

Despacho

•11/03/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:23

Interlocutória

•23/02/2024, 17:33

Despacho

•26/12/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:24

Despacho

•28/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:56

Interlocutória

•25/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:02

Despacho

•16/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:55

Despacho

•28/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:07

Despacho

•02/07/2021, 15:26

Despacho

•26/03/2021, 17:22

Despacho

•23/02/2021, 13:08

Despacho

•05/10/2020, 19:10

Despacho

•23/09/2020, 14:04

Despacho

•09/03/2020, 21:47

Despacho

•22/07/2019, 13:35

Despacho

•27/05/2019, 15:05

Despacho

•27/05/2019, 15:05

Despacho

•27/05/2019, 15:05

Despacho

•27/05/2019, 15:05

Despacho

•27/05/2019, 15:05

Despacho

•27/05/2019, 15:05