Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 214.340,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/05/2026, 15:19
Prazo em Curso
12/05/2026, 09:43
Publicado ato_publicado em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2026, 07:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2026, 17:45
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:44
Registro de Sentença
07/05/2026, 17:44
Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2026, 17:44
Conclusos para julgamento
13/04/2026, 13:39
Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:59
Conclusos para despacho
14/01/2026, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 19:42
Prazo em Curso
23/10/2025, 15:40
Publicado ato_publicado em 22/10/2025.
22/10/2025, 05:45
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2025, 07:45
Documentos
Sentença
•07/05/2026, 17:44
Despacho
•18/09/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 17:44
Registro de Sentença
07/05/2026, 17:44
Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2026, 17:44
Conclusos para julgamento
13/04/2026, 13:39
Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:59
Conclusos para despacho
14/01/2026, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 19:42
Prazo em Curso
23/10/2025, 15:40
Publicado ato_publicado em 22/10/2025.
22/10/2025, 05:45
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2025, 07:45
Emissão da Relação
20/10/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 19:01
Prazo em Curso
23/09/2025, 15:20
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2025, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 18:32
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 16:49
Conclusos para despacho
20/05/2025, 15:04
Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 17:36
Prazo em Curso
15/05/2025, 14:59
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 07:53
Emissão da Relação
12/05/2025, 21:05
Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025, 16:59
Prazo em Curso
15/04/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 05:30:03, 3ª Vara Cível.
14/04/2025, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 09:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025, 16:54
Juntada de Mandado
18/12/2024, 12:00
Juntada de NULL
18/12/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 16:35
Prazo em Curso
11/12/2024, 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024, 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Mapfre Vida S/A - Rejeito de plano o pedido de ajustes de fs. 216/218, pois este consiste de mero inconformismo com a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa, para o que se mostra necessário o manejo do recurso apropriado. Descabe também a oposição de embargos de declaração para tanto, pois fora das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Intimem-se. Após, retome-se o andamento anterior.
Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0802732-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
06/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 15:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/12/2024, 13:34
Despacho Saneador
04/12/2024, 13:34
Conclusos para decisão
04/12/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 15:05
Prazo em Curso
27/11/2024, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Mapfre Vida S/A - Certidão f. 207: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 14/04/2025 Hora 13:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"
Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0802732-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Irani Alves Da Costa -
Réu: Mapfre Vida S/A, Corretora de Seguros Sicredi Ltda - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa pois, em se tratando de seguro de vida, a legitimidade recai sobre o beneficiário, sendo, no presente caso, a requerente, que figura como estipulante e titular da apólice. Afasto ainda a preliminar de ilegitimidade passiva da corretora de seguros requerida, pois, como se verá abaixo, a ciência quanto aos termos da contratação por ela intermediada será objeto da seguinte fase instrutória. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a ciência da parte autora quanto aos termos da apólice por ocasião da contratação, notadamente com relação à sua destinação empresarial, coberturas e exclusões. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora. Para tanto,
Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0802732-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Intime-se a seguradora requerida para, no prazo de 15 dias, juntar a íntegra das condições gerais mencionadas à f. 139. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se.
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 21:45
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 07:54
Prazo em Curso
22/11/2024, 17:01
Expedição de Mandado.
22/11/2024, 17:01
Expedição de Carta.
22/11/2024, 17:01
Expedição de Carta.
22/11/2024, 17:01
Expedição em análise para assinatura
22/11/2024, 16:53
Emissão da Relação
22/11/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:30
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 01:15:00, 3ª Vara Cível.
22/11/2024, 12:30
Prazo em Curso
22/11/2024, 10:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2024, 18:33
Decisão de Saneamento e Organização
21/11/2024, 18:33
Informação do Sistema
06/11/2024, 11:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024, 11:05
Documento Digitalizado
03/09/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:59
Expedição em análise para assinatura
03/09/2024, 13:11
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 16:39
Conclusos para despacho
22/08/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 14:23
Prazo em Curso
06/08/2024, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Mapfre Vida S/A - Intimação da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos de fls. 197.
Intimação - ADV: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0802732-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
06/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024, 07:51
Emissão da Relação
02/08/2024, 16:28
Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024, 16:05
Prazo em Curso
25/07/2024, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Mapfre Vida S/A - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 95/188.
Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0802732-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
25/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 13:35
Emissão da Relação
23/07/2024, 13:12
Juntada de Petição de Contestação
09/07/2024, 15:56
Prazo em Curso
27/06/2024, 18:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024, 14:54
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
27/06/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 16:03
Juntada de Mandado
10/04/2024, 12:52
Juntada de NULL
10/04/2024, 12:52
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024, 07:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024, 04:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024, 04:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2024, 04:47
Prazo em Curso
03/04/2024, 17:27
Expedição de Mandado.
03/04/2024, 17:26
Expedição de Carta.
03/04/2024, 17:25
Expedição em análise para assinatura
03/04/2024, 16:05
Emissão da Relação
03/04/2024, 15:27
Prazo em Curso
03/04/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 13:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.