Procedimento Comum Cível 0802924-38.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.251,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:34

Processo Reativado

17/04/2026, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:46

Processo Reativado

09/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2026, 07:18

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:49

Documento Digitalizado

24/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:34

Processo Reativado

17/04/2026, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:46

Processo Reativado

09/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2026, 07:18

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:49

Documento Digitalizado

24/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

24/03/2026, 18:52

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2026, 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2026, 16:11

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:10

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 16:01

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:04

Documento Digitalizado

09/03/2026, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 18:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 18:57

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:35

Homologada a Transação

09/02/2026, 19:35

Registro de Sentença

09/02/2026, 19:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:43

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 18:36

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:43

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 17:43

Registro de Sentença

19/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:07

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:51

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:15

Prazo em Curso

26/05/2025, 23:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 18:06

Despacho Saneador

21/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

23/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:08

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valfrides Constante dos Santos - Réu: Metlife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a., Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação e documentos juntados às fls. 241/243. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802924-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/01/2025, 21:34

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:35

Informação do Sistema

07/11/2024, 08:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

07/11/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valfrides Constante dos Santos - Réu: Metlife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a., Banco Mercantil do Brasil S.A. - Decisão de fls. 237. "Vistos etc. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos. Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV). No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802924-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de contrato e autorização de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

06/11/2024, 03:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:36

Despacho Saneador

05/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

14/08/2024, 21:18

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 13:36

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valfrides Constante dos Santos - Réu: Metlife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.a. - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação as contestações e documentos de fls. 93/188 e 195/216. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802924-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:38

Emissão da Relação

23/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 12:06

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 15:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 08:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 03:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2024, 03:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 03:25

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:47

Prazo em Curso

04/04/2024, 16:12

Expedição de Carta.

04/04/2024, 16:12

Expedição de Carta.

04/04/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 15:05

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:35

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 03:40:00, 3ª Vara Cível.

04/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 12:44

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:19

Despacho

•11/03/2026, 16:29

Sentença

•09/02/2026, 19:35

Sentença

•19/11/2025, 17:43

Despacho

•26/06/2025, 14:39

Interlocutória

•21/05/2025, 18:06

Interlocutória

•05/11/2024, 18:36

Despacho

•03/04/2024, 13:01