Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802919-66.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.538,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

RENATO MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES DELGADO JARA

OAB/MS 19400·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS) Processo 0802919-66.2017.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Marques Ferreira - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial e que será(ão) depositada(s) na(s) conta(s) indicada(s), conforme alvará, nos autos.

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:20

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS) Processo 0802919-66.2017.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Marques Ferreira - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial e que será(ão) depositada(s) na(s) conta(s) indicada(s), conforme alvará, nos autos.

25/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 15:42

Interlocutória

•17/08/2021, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 17:07

Expedição de Carta.

23/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

23/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:28

INCONSISTENTE

31/08/2021, 14:28

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

02/08/2021, 19:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

02/08/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:17

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:58

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2019, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.

30/04/2019, 22:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 14:04

Recebidos os autos

10/04/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:38

Julgado procedente o pedido

10/04/2019, 17:38

Conclusos para decisão

05/04/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2018.

26/02/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2018.

22/01/2018, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 09:32

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 11:37

Juntada de Mandado

01/11/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 09:02

Recebidos os autos

19/09/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 15:59

Recebidos os autos

18/09/2017, 13:50

Conclusos para despacho

18/09/2017, 13:26

Recebidos os autos

18/09/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 11:20

Sentença

•10/04/2019, 17:38

Despacho

•19/09/2017, 15:59