Execução de Título Extrajudicial 0806125-38.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 186.406,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:50

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB 187352/SP) Processo 0806125-38.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Aparecido dos Reis Transportes - Sentença de fls. 99: "Indeferido o pedido de justiça gratuita (fls. 58), foi a parte autora intimada por meio de sua advogada1 para recolher o preparo inicial. Interposto agravo, foi negado provimento ao recurso (fls. 89/93). Intimada, novamente, por meio de sua advogada2 para recolher o preparo inicial, a parte autora manteve-se inerte (fls. 98). Assim, o cancelamento da distribuição se impõe. Ante o exposto, decreto o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais"

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB 187352/SP) Processo 0806125-38.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Aparecido dos Reis Transportes - Exectda: Talita Assad Simoes - Intimação da parte exequente do despacho de f. 95: "Vistos etc... Diante da v. Decisão de fls. 89/94. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do NCPC. Às providências necessárias."

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:50

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB 187352/SP) Processo 0806125-38.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Aparecido dos Reis Transportes - Sentença de fls. 99: "Indeferido o pedido de justiça gratuita (fls. 58), foi a parte autora intimada por meio de sua advogada1 para recolher o preparo inicial. Interposto agravo, foi negado provimento ao recurso (fls. 89/93). Intimada, novamente, por meio de sua advogada2 para recolher o preparo inicial, a parte autora manteve-se inerte (fls. 98). Assim, o cancelamento da distribuição se impõe. Ante o exposto, decreto o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais"

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB 187352/SP) Processo 0806125-38.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Aparecido dos Reis Transportes - Exectda: Talita Assad Simoes - Intimação da parte exequente do despacho de f. 95: "Vistos etc... Diante da v. Decisão de fls. 89/94. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do NCPC. Às providências necessárias."

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 06:19

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB 187352/SP) Processo 0806125-38.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Aparecido dos Reis Transportes - Exectda: Talita Assad Simoes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:48

Juntada de tipo de documento

22/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB 187352/SP) Processo 0806125-38.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Aparecido dos Reis Transportes - Exectda: Talita Assad Simoes - Intimação da parte exequente da decisão de f. 58: "Vistos etc... Conforme despachos de f. 43, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, demonstrando a sua receita e patrimônio, com a juntada de balancetes, extrato bancário e cópia da declaração de IR do último ano. Todavia, a parte autora não atendeu à determinação de fl. 195, porquanto limitou-se a apresentar tão somente os extratos de fls. 47/51 e documentos de fls. 52/57, os quais, por si sós, não são suficientes para comprovar a hipossuficiência alegada. Destaque-se, ainda, que não veio aos autos qualquer documento que demonstrasse a receita e o patrimônio da parte autora. Além disso, em análise aos extratos acostados aos autos, é possível identificar a existência de outras contas em nome da parte autora. Nesse passo, diante da não comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, bem como, considerando o que dispõe a Constituição Federal em seu art.5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, tenho que benefício vindicado deve ser indeferido. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Às providências e intimações necessárias."

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:33

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:15

Gratuidade da Justiça

22/10/2024, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Claudia Marques da Conceiçao Lopes (OAB 187352/SP) Processo 0806125-38.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Aparecido dos Reis Transportes - Exectda: Talita Assad Simoes - Intimação da parte exequente do despacho de f. 43: "Vistos etc... Considerando que os documentos juntados às fls. 11/23 se referem à pessoa física de Jose Aparecido dos Reis, intime-se novamente a parte autora para que comprove a situação financeira da empresa José Aparecido dos Reis Transportes, demonstrando a sua receita e patrimônio, com a juntada de balancetes, extrato bancário dos ultimos 03 meses e cópia da declaração do IR do último ano, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pleiteado. Às providências necessárias."

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 10:50

Distribuído por tipo

15/07/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 14:28

Despacho

•17/01/2025, 18:09

Interlocutória

•22/10/2024, 18:15

Despacho

•22/07/2024, 16:41

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