Procedimento Comum Cível 0806100-25.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.097,60
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Partes do Processo
EDINALVA MORAES DOS SANTOS
CPF
321.***.***-53
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Autor
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ
04.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR
OAB/MS 16726
·
CPF
051.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786
·
CPF
357.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 17:35
Conclusos para decisão
04/12/2025, 15:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2025, 14:54
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
04/12/2025, 14:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 15:51
Publicado ato_publicado em 16/10/2025.
16/10/2025, 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2025, 07:47
Emissão da Relação
14/10/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 09:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2025, 14:32
Publicado ato_publicado em 02/10/2025.
02/10/2025, 06:02
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2025, 07:51
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 17:35
Conclusos para decisão
04/12/2025, 15:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2025, 14:54
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
04/12/2025, 14:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 15:51
Publicado ato_publicado em 16/10/2025.
16/10/2025, 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2025, 07:47
Emissão da Relação
14/10/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 09:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2025, 14:32
Publicado ato_publicado em 02/10/2025.
02/10/2025, 06:02
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2025, 07:51
Emissão da Relação
30/09/2025, 16:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2025, 18:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2025, 18:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2025, 18:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2025, 18:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2025, 18:41
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:26
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2025 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/09/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:20
Prazo em Curso
25/09/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:50
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 06:27
Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025, 07:51
Emissão da Relação
12/09/2025, 20:31
Autos preparados para expedição
11/09/2025, 21:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2025, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 08:20
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025, 08:01
Conclusos para decisão
07/07/2025, 13:39
Emissão da Relação
07/07/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 13:37
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:37:08, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/07/2025, 13:37
Prazo em Curso
07/07/2025, 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 07:35
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025, 05:51
Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025, 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025, 08:07
Emissão da Relação
17/06/2025, 17:18
Emissão da Relação
17/06/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:41
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
17/06/2025, 13:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/06/2025, 19:27
Outras Decisões
16/06/2025, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 19:35
Conclusos para decisão
22/02/2025, 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 07:35
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 18:15
Prazo em Curso
14/02/2025, 09:19
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025, 07:54
Emissão da Relação
11/02/2025, 21:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2025, 16:09
Outras Decisões
31/01/2025, 16:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:46
Conclusos para despacho
15/10/2024, 21:31
Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024, 08:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
11/10/2024, 02:35
Prazo em Curso
19/09/2024, 18:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024, 17:32
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
18/09/2024, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 22:35
Juntada de Petição de Contestação
13/09/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 08:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024, 10:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edinalva Moraes dos Santos - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806100-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. ////////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/09/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 83.
25/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024, 20:46
Prazo em Curso
24/07/2024, 12:48
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024, 07:52
Expedição de Carta.
23/07/2024, 13:15
Expedição em análise para assinatura
23/07/2024, 11:17
Emissão da Relação
23/07/2024, 11:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024, 18:36
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024, 18:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024, 18:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024, 14:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024, 16:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024, 16:08
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 14:46
Prazo em Curso
17/07/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 14:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
17/07/2024, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024, 17:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/07/2024, 15:08
Tutela Provisória
16/07/2024, 15:08
Conclusos para decisão
16/07/2024, 07:47
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 07:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024, 07:44
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 07:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024, 07:44
Informação do Sistema
15/07/2024, 10:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2024, 10:02
Distribuído por sorteio
15/07/2024, 09:20
Documentos
Despacho
•
21/08/2025, 14:45
Interlocutória
•
16/06/2025, 19:27
Interlocutória
•
31/01/2025, 16:09
Interlocutória
•
16/07/2024, 15:08